A Procuradoria-Geral da República e a Autoridade da Concorrência organizam o “Seminário sobre a Aplicação do Direito Nacional e Comunitário da Concorrência” que irá ter lugar no Centro de Congressos do Estoril, no dia 12 de Outubro de 2007.
O Seminário irá abordar, de uma forma compactada, aspectos substantivos do direito nacional e do direito comunitário da concorrência, aplicação das normas de concorrência e aspectos do regime processual aplicável às infracções da concorrência.
As inscrições, abertas até ao dia 1 de Outubro (inclusive), serão aceites de acordo com a ordem de chegada – até ao limite de 50 – e podem ser feitas através de correio electrónico para o endereço veronica.marques@pgr.pt
Os interessados deverão indicar para além do nome completo, a categoria profissional, o tribunal ou departamento onde prestam serviço, a morada (incluindo endereço electrónico, quando exista) e número de telefone para contacto.
Qualquer esclarecimento sobre o assunto poderá ser obtido junto do secretariado do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Dr.ª Verónica Marques, através do telefone 213921904 .
Fonte: PGR
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