segunda-feira, setembro 17, 2007

PGR quer alterações a novo código

O Procurador-Geral da República (PGR) está preocupado com as dificuldades que o novo Código do Processo Penal poderá criar às investigações sobre crimes económicos e defendeu a necessidade de introduzir alterações ao diploma a curto prazo.

Questionado sobre o novo código antes da cerimónia da abertura oficial do ano lectivo do Centro de Estudos Judiciários, Fernando Pinto Monteiro mostrou-se particularmente preocupado com os prazos definidos para a investigação de determinados crimes, nomeadamente os económicos.

"O que mais me preocupa é que, ou é alterada alguma coisa, ou há determinados tipos de crimes, designadamente os crimes económicos, que serão difíceis de investigar, porque não é possível investigar a curto prazo", alegou o PGR.

Fernando Pinto Monteiro deu mesmo dois exemplos: “Se eu necessito de recorrer a um país estrangeiro para recolher elementos e o país demora. Ou é preciso fazer análise a um milhão de documentos, como acontece com estes crimes económicos”. “Estes crimes, complexos e difíceis, são muito difíceis de investigar com este novo código”, salientou.

Em relação à libertação de presos preventivos com a entrada em vigor do novo código, o PGR garantiu que não existe razão para alarmes e também desdramatizou as declarações proferidas pela procuradora Maria José Morgado a alertar para o "risco de colapso" que a investigação criminal pode correr caso não seja efectuada a informatização dos serviços do Ministério Público.

"Não confirmo que possa entrar em colapso. Foram tomadas medidas para que isso não aconteça", afirmou Fernando Pinto Monteiro, adiantando que a informática está a caminho e "não vai haver nenhuma situação de ruptura".

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