Dos 25 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados, quase 5 mil trabalham em empresas.
A grande maioria está nas PME, segundo os últimos dados do Instituto dos Advogados de Empresa, e mostra o crescente peso dos assessores jurídicos na vida empresarial.
Do total dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados, são cerca de 4750 (um quinto) os profissionais que estão inseridos numa estrutura empresarial - nomeadamente nas áreas dos serviços, comércio, indústria e banca.
No entanto, apenas cerca de 200 advogados estão inscritos no IAE - organismo que faz parte da Ordem dos Advogados e que foi anfitrião de um encontro na passada sexta-feira, na Culturgest, em Lisboa - segundo o próprio presidente, João Lourenço, avançou ao Diário Económico.
Regulamentar a carreira dos advogados de empresa como uma profissão com características próprias dentro da advocacia, definindo um regime de segurança social aplicável e perceber onde está a linha que separa a obdiência a uma hierarquia empresarial da autonomia técnica são alguns dos objectivos deste Instituto dos Advogados de Empresa.
Ao DE, Bengt Gustafson, presidente da European Company Lawyers Association garante que a “primeira prioridade do advogado interno é garantir que a empresa respeita em absoluto todas as leis. Não existe incompatibilidade entre ser contratado pela empresa e representá-la legalmente."
Em Portugal, há mais dados interessantes. É sobretudo nos centros urbanos que se concentram estes quase 5 mil advogados, segundo o inquérito realizado pelo IAE. “Lisboa, Porto e Coimbra são as cidades onde se encontram mais advogados de empresa”, explicou João Lourenço ao DE, sendo que a sua maioria têm com as respectivas estruturas empresariais um contrato de trabalho sem termo- cerca de 47% - o que faz com que as condições de trabalho destes profissionais forenses seja, desde logo, menos precárias do que a exercida pelos seus colegas em escritórios de advogados, apenas com contratos de prestação de serviços ou avenças, segundo João Lourenço.
“Uma das vantagens é a possibilidade de fazer carreira jurídica numa estrutura empresarial”, defende o presidente do insituto
Na sua maioria, os advogados de empresa não participam nas decisões das PME’s, sendo que só 25% exercem cargos integrados nas estruturas directivas.
O regime de duplicação do regime de segurança social é outra das preocupações defendidas por João Lourenço. Isto porque, segundo os dados do IAE, cerca de 38% dos advogados de empresa descontam para ambos os regimes de segurança social: o geral e o previsto pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
“Advogados ‘in-house’ resolvem questões diárias”
A grande maioria está nas PME, segundo os últimos dados do Instituto dos Advogados de Empresa, e mostra o crescente peso dos assessores jurídicos na vida empresarial.
Do total dos advogados inscritos na Ordem dos Advogados, são cerca de 4750 (um quinto) os profissionais que estão inseridos numa estrutura empresarial - nomeadamente nas áreas dos serviços, comércio, indústria e banca.
No entanto, apenas cerca de 200 advogados estão inscritos no IAE - organismo que faz parte da Ordem dos Advogados e que foi anfitrião de um encontro na passada sexta-feira, na Culturgest, em Lisboa - segundo o próprio presidente, João Lourenço, avançou ao Diário Económico.
Regulamentar a carreira dos advogados de empresa como uma profissão com características próprias dentro da advocacia, definindo um regime de segurança social aplicável e perceber onde está a linha que separa a obdiência a uma hierarquia empresarial da autonomia técnica são alguns dos objectivos deste Instituto dos Advogados de Empresa.
Ao DE, Bengt Gustafson, presidente da European Company Lawyers Association garante que a “primeira prioridade do advogado interno é garantir que a empresa respeita em absoluto todas as leis. Não existe incompatibilidade entre ser contratado pela empresa e representá-la legalmente."
Em Portugal, há mais dados interessantes. É sobretudo nos centros urbanos que se concentram estes quase 5 mil advogados, segundo o inquérito realizado pelo IAE. “Lisboa, Porto e Coimbra são as cidades onde se encontram mais advogados de empresa”, explicou João Lourenço ao DE, sendo que a sua maioria têm com as respectivas estruturas empresariais um contrato de trabalho sem termo- cerca de 47% - o que faz com que as condições de trabalho destes profissionais forenses seja, desde logo, menos precárias do que a exercida pelos seus colegas em escritórios de advogados, apenas com contratos de prestação de serviços ou avenças, segundo João Lourenço.
“Uma das vantagens é a possibilidade de fazer carreira jurídica numa estrutura empresarial”, defende o presidente do insituto
Na sua maioria, os advogados de empresa não participam nas decisões das PME’s, sendo que só 25% exercem cargos integrados nas estruturas directivas.
O regime de duplicação do regime de segurança social é outra das preocupações defendidas por João Lourenço. Isto porque, segundo os dados do IAE, cerca de 38% dos advogados de empresa descontam para ambos os regimes de segurança social: o geral e o previsto pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
“Advogados ‘in-house’ resolvem questões diárias”
O director da Caixa Geral de Depósitos chamou a atenção para a necessidade das empresas terem advogados ‘in-house’ para “as pequenas dúvidas que surgem no dia-a-dia”. Além disso, Carlos Santos Ferreira defendeu que “os advogados da casa devem trabalhar, desde o início, em todos os projectos desenvolvidos com as sociedades contratadas”, quando se recorre a serviços jurídicos ‘outsourcing’. “Não se pode chamar os advogados internos apenas para darem umas opiniões soltas sobre determinados assuntos, sem estarem por dentro da evolução dos processos”, afirmou o responsável pelo banco. Por isso, “a casa tem de ter humildade suficiente para reconhecer que não tem capacidade para realizar a tarefa que é proposta. E discutir com o advogado da empresa quem é a melhor pessoa para o ajudar nesse trabalho”, acrescentou.
“Boa relação entre os advogados é essencial”
“A especialização dos escritórios alia-se ao conhecimento dos advogados da casa.” A frase de Miguel Galvão Teles, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles & Associados, serviu para explicar a vantagem das empresas com advogados ‘indoor’ em contratarem sociedades em regime de ‘outsourcing’. O até agora presidente da mesa da AG do Millennium BCP e assessor jurídico durante a OPA lançada ao BPI - na qual o banco gastou 65 milhões de euros - defende que “a boa relação entre os advogados de empresa e os contratados às sociedades é essencial para o sucesso de qualquer projecto”.
E recorreu ao exemplo do seu trabalho com o Millennium BCP, que tem uma estrutura jurídica de apoio ao conselho de administração dividida entre a consulta jurídica e a coordenação do contencioso.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário Económico.
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