O ex-ministro da Economia, Eduardo Catroga, sugeriu ontem a implementação de um sistema de remuneração variável para os juízes, em função do cumprimento de objectivos estabelecidos, defendendo uma “revolução” no sistema de Justiça.
A proposta, apresentada pelo antigo governante durante a conferência ‘O Sistema de Justiça e a Competitividade da Economia’, foi imediatamente rejeitada pelos magistrados, os quais lembram que a aplicação desse sistema aos juízes chegou a ser instituída em Espanha, tendo depois sido declarada inconstitucional, por violação do princípio da independência do poder judicial.
“Com certeza, atendendo à origem profissional do senhor professor, é compreensível que a sua perspectiva esteja desfocada pelos números e percentagens. Só assim é compreensível a sua declaração”, disse ao CM o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins. E acrescentou: “É pena que enquanto o professor foi ministro, o seu salário também não tivesse sido fixado em função dos objectivos alcançados.”
PREMIAR OS TRABALHADORES
Também o juiz Edgar Lopes, da Associação de Juízes pela Cidadania, rejeitou a sugestão, embora admita a possibilidade de se estudar uma forma de premiar os juízes que mais trabalham, paralelamente àquilo que já acontece com os que menos trabalham, que são reformados compulsivamente. “Tudo o que seja um incentivo ao mercantilismo dos juízes é um mau princípio, sem prejuízo de poder ser estudada uma forma de premiar quem trabalha muito e supera todos os obstáculos do sistema”, disse Edgar Lopes ao CM.
Tal como António Martins, o magistrado da Associação de Juízes pela Cidadania lembrou que o sistema de remuneração variável “resultou pessimamente em Espanha”.
A proposta de Catroga para os salários dos juízes é semelhante à aplicada aos gestores públicos, com a entrada em vigor, há um mês, do Estatuto do Gestor Público, que prevê uma componente fixa e uma variável na remuneração.
APONTAMENTOS
PRIVATIZAÇÃO
O advogado Daniel Proença de Carvalho defende que para resolver o problema da Justiça em Portugal é preciso avançar para uma maior privatização do sector e apostar no desenvolvimento dos centros de arbitragem, uma vez que o Estado não consegue dar resposta à necessidades dos cidadãos e das empresas.
MAPA JUDICIÁRIO
O ex-ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, considera que a reforma da Justiça deve assentar na alteração do mapa judiciário, redistribuindo tribunais e recursos humanos a estes afectos, e na formação dos magistrados: “É vital que se proceda à concretização de um novo mapa judiciário, evitando disparidades do número de casos entre os vários juízes.”
Por Ana Luísa Nascimento com A.R.E., in Correio da Manhã.
A proposta, apresentada pelo antigo governante durante a conferência ‘O Sistema de Justiça e a Competitividade da Economia’, foi imediatamente rejeitada pelos magistrados, os quais lembram que a aplicação desse sistema aos juízes chegou a ser instituída em Espanha, tendo depois sido declarada inconstitucional, por violação do princípio da independência do poder judicial.
“Com certeza, atendendo à origem profissional do senhor professor, é compreensível que a sua perspectiva esteja desfocada pelos números e percentagens. Só assim é compreensível a sua declaração”, disse ao CM o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins. E acrescentou: “É pena que enquanto o professor foi ministro, o seu salário também não tivesse sido fixado em função dos objectivos alcançados.”
PREMIAR OS TRABALHADORES
Também o juiz Edgar Lopes, da Associação de Juízes pela Cidadania, rejeitou a sugestão, embora admita a possibilidade de se estudar uma forma de premiar os juízes que mais trabalham, paralelamente àquilo que já acontece com os que menos trabalham, que são reformados compulsivamente. “Tudo o que seja um incentivo ao mercantilismo dos juízes é um mau princípio, sem prejuízo de poder ser estudada uma forma de premiar quem trabalha muito e supera todos os obstáculos do sistema”, disse Edgar Lopes ao CM.
Tal como António Martins, o magistrado da Associação de Juízes pela Cidadania lembrou que o sistema de remuneração variável “resultou pessimamente em Espanha”.
A proposta de Catroga para os salários dos juízes é semelhante à aplicada aos gestores públicos, com a entrada em vigor, há um mês, do Estatuto do Gestor Público, que prevê uma componente fixa e uma variável na remuneração.
APONTAMENTOS
PRIVATIZAÇÃO
O advogado Daniel Proença de Carvalho defende que para resolver o problema da Justiça em Portugal é preciso avançar para uma maior privatização do sector e apostar no desenvolvimento dos centros de arbitragem, uma vez que o Estado não consegue dar resposta à necessidades dos cidadãos e das empresas.
MAPA JUDICIÁRIO
O ex-ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco, considera que a reforma da Justiça deve assentar na alteração do mapa judiciário, redistribuindo tribunais e recursos humanos a estes afectos, e na formação dos magistrados: “É vital que se proceda à concretização de um novo mapa judiciário, evitando disparidades do número de casos entre os vários juízes.”
Por Ana Luísa Nascimento com A.R.E., in Correio da Manhã.
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