Diário da República

Despacho n.º 11433/2007, D.R. n.º 111, Série II de 2007-06-11
Tribunal da Relação do Porto
Nomeação de juízes desembargadores.

Aviso n.º 10533/2007, D.R. n.º 111, Série II de 2007-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.

Deliberação n.º 1040/2007, D.R. n.º 111, Série II de 2007-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o Regulamento do Quadro Complementar dos Procuradores-Adjuntos.

Deliberação (extracto) n.º 1041/2007, D.R. n.º 111, Série II de 2007-06-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação do Procurador-Geral-Adjunto licenciado José António Barreto Nunes como coordenador do Tribunal da Relação de Guimarães.

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