Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação de Joaquim Alexandre Dias Pereira Delgado como adjunto do gabinete.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação de Pedro dos Santos Gonçalves Antunes para exercer, em regime de acumulação, o cargo de administrador.
Tribunal Constitucional
Anula o despacho da governadora civil de Lisboa de 14 de Maio de 2007, que designou o dia 1 de Julho de 2007 para a realização de eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa.
Tribunal Constitucional
Nomeação da licenciada Maria de Fátima Hortins Amado Ferreira Ribeiro Mendes para o cargo de secretário-geral do Tribunal Constitucional.
Tribunal da Relação de Évora
Designação do grupo responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal da Relação do Porto
Eleição do presidente do Tribunal da Relação.
Conselho Superior da Magistratura
Aditamento ao aviso n.º 8039/2007 (movimento judicial ordinário de Julho de 2007).
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências (autorização para utilização de veículo).
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de competências.
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário