domingo, junho 17, 2007

Ataque à violência doméstica

O projecto do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, já aprovado por resolução do Conselho de Ministros, prevê a criação de um regime de mobilidade geográfica que assegure, tanto na Administração Pública quanto nas empresas privadas, a deslocalização de vítimas em condições de segurança e em sigilo para outras localidades, permitindo-lhes o afastamento dos agressores e dificultando reencontros que frequentemente terminam da pior maneira.

Outra novidade do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica é a garantia de “respostas específicas” nas unidades de cuidados de saúde, designadamente através do apoio psico-social nas urgências hospitalares. “As mulheres vítimas de violência doméstica apresentam uma probabilidade três a oito vezes superior de ter filhos doentes, de não conseguir emprego, de recorrer aos serviços dos hospitais, a consultas de psiquiatria por perturbações emocionais, bem como risco de suicídio”, lê-se na introdução do plano, com base em estudos do Ministério da Saúde.

A qualificação de profissionais das diversas áreas de intervenção – saúde, educação, operadores judiciários e forças de segurança – é, aliás, uma das principais apostas do plano que vigorará até 2010 e que tem como objectivo primordial o combate à violência exercida directamente sobre as mulheres no contexto das relações de intimidade. “Apesar de a violência doméstica atingir igualmente crianças, idosos, pessoas dependentes e pessoas com deficiência, a realidade comprova que as mulheres continuam a ser o grupo onde se verifica a maior parte das situações”, lê-se no documento que estabelece cinco áreas estratégicas de intervenção.

O plano elaborado pelo Governo aponta para a “consolidação” da política de prevenção e assume-se como “uma estratégia nacional que tenha impacto na alteração das mentalidades”, prevendo diversas medidas complementares às várias alterações levadas a cabo na reforma penal – que autonomizou o crime de violência doméstica, punível com pena de prisão até cinco anos. Na área da Justiça promete-se ainda encontrar mecanismos de aceleração processual nos casos de violência doméstica, tendo em conta “a particular urgência na sua resolução”.

Aperfeiçoar as casas de abrigo é outra das medidas propostas no III Plano contra a Violência Doméstica, cuja estratégia de divulgação se dirige claramente à população masculina: está prevista uma grande campanha informativa nos jogos de futebol da I Liga.

APAV APROVA NOVAS MEDIDAS

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) congratula-se com o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, classificando as medidas previstas como “ambiciosas”, mas “muito pertinentes e necessárias”.

“É tudo muito importante. É um plano muito útil e o nosso parecer é positivo”, disse José Félix da Silva ao CM, destacando, ainda assim, a questão da especialização dos profissionais das diversas áreas de intervenção: “A questão da formação é importante.”

Félix da Silva congratula-se também com o destaque que o documento do Governo dá ao papel das organizações não governamentais no combate à violência doméstica, explicando que nesta matéria os dois planos anteriores eram “omissos”.

“Há um certo aprimoramento em relação aos planos anteriores”, explica o responsável da associação. E garante: “A APAV está disponível para ajudar naquilo que for necessário porque o Estado não tem respostas ao nível do apoio à vítima.”

José Félix da Silva revela ainda que a crescente sensibilização para o crime de violência doméstica tem contribuído para “um aumento do número de pedidos de apoio” e lembra que as vítimas não são só as mulheres.

A associação indica que, no último ano, registou 308 casos de crimes de violência doméstica, dos quais 160 de maus tratos psíquicos e 148 de maus tratos físicos. Em 2005, o número de casos psíquicos e físicos foi de 129.

MAGISTRADOS ESPECIALIZADOS

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defendeu, em Abril, a especialização de magistrados no âmbito do combate à violência doméstica. “Não é por falta de legislação adequada que o crime de violência doméstica ficará impune”, declarou, alertando, porém, para o facto de faltar ainda percorrer caminho, a começar pela ideia de que “devem ser os cônjuges a resolver os seus problemas”. Na altura, a ideia de Pinto Monteiro foi imediatamente aplaudida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e também pela Associação de Apoio à Vítima. Portugal foi um dos países citados no II Relatório Internacional de Violência Contra a Mulher, realizado em Espanha pelo Centro Rainha Sofia, como exemplo pela preparação de um novo plano nacional. O relatório revela que as agressões a mulheres são uma realidade de países ricos e pobres. Contudo, sublinha que na maioria dos países pobres não se distingue se a mulher é vítima de um crime ou de violência doméstica.

(...)

Toda a notícia, por Ana Luísa Nascimento, in
Correio da Manhã.

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