sexta-feira, dezembro 29, 2006

Tribunais com gravação digital já no início do ano


Cerca de 230 salas de audiência vão começar a ser equipadas, a partir de Janeiro, com o sistema de gravação digital, substituindo a gravação por cassete, revelou ontem o Ministério da Justiça (MJ), através da sua página na internet.

Segundo o MJ, o novo sistema custará 230 mil euros, permite a gravação de som e deixa em aberto a possibilidade de proceder à gravação de imagens.

Em Setembro, o MJ começou a instalar experimentalmente a gravação digital em 30 salas de tribunais nacionais, nomeadamente no Tribunal Criminal da Boa Hora, em Lisboa. Este primeiro investimento foi da ordem dos 150 mil contos e, segundo o Governo, será para concluir até final deste ano. Segundo a nota publicada no site, o objectivo desta iniciativa é o de "garantir um sistema mais fiável que a tradicional cassete". Actualmente, a gravação de audiências é feita através de aparelhagens de som com cassetes, cujas avarias obrigaram à repetição de várias sessões de julgamentos que decorreram em vários tribunais, nomeadamente na Boa Hora, Seixal ou Vila Franca de Xira. Basta que os depoimentos não sejam perceptíveis para que os tribunais da Relação mandem repetir a produção da prova que sustenta a sentença ou o acórdão.

O novo sistema, já disponível nas dez salas de audiência da Boa Hora, o maior tribunal criminal do país, permite ainda que, quando for apresentado um recurso, este possa ser enviado, por via informática, para um tribunal superior.

Além disso, o sistema digital permite um maior tempo de gravação, acabando com as inúmeras interrupções da audiência a que a mudança da tradicional cassete actualmente obriga. O funcionário judicial poderá controlar o andamento da gravação através do computador que tem à sua frente, sem necessidade de estar sempre a fiscalizar o gravador de cassetes.

De acordo com declarações prestadas à Agência Lusa, pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, os primeiros ensaios começam já no início do ano, para que o sistema possa ser generalizado até 2009. Os custos desta operação vão ser comparticipados pela União Europeia, através de fundos comunitários.

in Jornal de Notícias

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