sexta-feira, dezembro 29, 2006

PR promulgou Orçamento de Estado


Cavaco Silva já promulgou o Orçamento do Estado para 2007, soube quinta-feira o SOL de fonte oficial da presidência da República. O prazo para promulgação do OE terminava esta sexta-feira.

O Presidente não fez acompanhar a promulgação de qualquer nota. Em anteriores leis que promulgou, como a da procriação medicamente assistida, Cavaco entendeu fazer acompanhar a promulgação de uma nota apreciativa.


O OE para 2007 prevê uma redução do défice para 3,7 por cento. Entre as medidas mais polémicas deste Orçamento estão as alterações dos benefícios fiscais para os deficientes e a introdução de taxas moderadoras para os internamentos e cirurgias.

As contas do Estado para 2007 também já prevêem novas regras de transferências e distribuição de verbas para as autarquias e regiões autónomas, resultantes das respectivas leis.

in SOL.

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