terça-feira, dezembro 26, 2006

Diário da República

Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2006, D.R. n.º 246, Série I de 2006-12-26
Banco de Portugal
O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, relativo aos fundos próprios, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299 (2.º suplemento), de 29 de Dezembro de 1992.

Declaração de Rectificação n.º 83-A/2006, D.R. n.º 246, Série I, Suplemento de 2006-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006.

Declaração de Rectificação n.º 83-B/2006, D.R. n.º 246, Série I, Suplemento de 2006-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006.

Declaração de Rectificação n.º 83-C/2006, D.R. n.º 246, Série I, Suplemento de 2006-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/2006, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006.

Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006, D.R. n.º 246, Série I, Suplemento de 2006-12-26
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006.
Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
Regimento das funções dos juízes de paz-coordenadores.

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