sexta-feira, dezembro 15, 2006

Pulseira electrónica em 505 arguidos


Um total de 505 arguidos estavam em Novembro a ser vigiados através da aplicação da pulseira electrónica, um sistema alternativo à prisão preventiva, segundo dados do Instituto de Reinserção Social a que a agência Lusa teve ontem acesso.

Os dados estatísticos relativos aos pedidos dos tribunais para a aplicação da vigilância electrónica, entre Janeiro e Novembro deste ano, revelam que foram feitos 980 pedidos de informação e foram aplicadas 575 pulseiras, estando actualmente 505 arguidos sob este tipo de vigilância.

Actualmente, este sistema é apenas utilizado como alternativa à prisão preventiva, mas a revisão do novo Código do Processo Penal (CPP) prevê que esta medida possa ser aplicada a arguidos condenados a penas efectivas de prisão.

O Ministério da Justiça prevê que, em 2008, possam ser utilizadas em simultâneo cerca de duas mil pulseiras electrónicas, uma vez que a sua aplicação vai ser alargada aos arguidos condenados a penas de prisão efectiva.

Fonte: Lusa e Jornal de Notícias

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