Por Eduardo Dâmaso
(Editorial Diário de Notícias)
"O ministro da Justiça confirmou ontem a criação, na Polícia Judiciária, de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito da revisão da lei orgânica deste órgão de investigação criminal. A hipótese já tinha sido admitida numa reunião do Conselho de Ministros, mas parece que finalmente vai avançar. Ainda não se sabe muito e só em Janeiro serão conhecidos mais pormenores, mas a disposição de rever o nível de aposta política numa área sensível dentro da PJ é positiva.
Depois da atenção dada nos últimos tempos a este tema, seja pela pressão dos casos que vão aparecendo com grande efervescência mediática, seja por discursos como os do Presidente da República ou iniciativas como as do deputado João Cravinho, que já se alargou a outros socialistas como o ex-ministro da Justiça Vera Jardim ou a instituições como a SEDES, o Governo não tinha outra alternativa.
A revisão da lei orgânica da Polícia Judiciária pode representar a boa oportunidade para que o Governo reconquiste algum terreno perdido nesta matéria, mas, sobretudo, para tomar as medidas adequadas quer na PJ quer em relação ao necessário reforço de meios já admitido pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Encontrar uma espécie de momento zero a partir do qual se possa reconstruir uma verdadeira estratégia de combate à corrupção é essencial para que quer a PJ quer o Ministério Público possam encarar com eficácia a lei das prioridades da investigação criminal, que vai obrigar Pinto Monteiro e, em certa medida, o próprio Governo a prestarem contas perante o Parlamento e o País dentro de dois anos. O relógio começa a contar a partir do próximo mês de Abril e não adianta pensar que todos se darão por satisfeitos com uma resposta burocrática feita de meras estatísticas daqui a dois anos. A diferença estará na capacidade de investigar ou não o crime de corrupção por igual, seja o sujeito do inquérito um agente da Brigada de Trânsito ou um banqueiro. Se assim não for, todos ficarão muito pior aos olhos dos portugueses do que aquilo que já estão, de políticos a magistrados. Esperemos, pois, que a esta enunciação de uma intenção genérica corresponda uma adequada distribuição de meios técnicos e humanos. Que se valorize o capital humano que existe na PJ, mas que se aposte muito mais na formação e na valorização de lideranças que são decisivas para que se façam boas investigações. Só com resultados acabará este clima de guerra civil que existe entre os poderes de Estado de cada vez que se fala do combate à corrupção. "
(Editorial Diário de Notícias)
"O ministro da Justiça confirmou ontem a criação, na Polícia Judiciária, de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito da revisão da lei orgânica deste órgão de investigação criminal. A hipótese já tinha sido admitida numa reunião do Conselho de Ministros, mas parece que finalmente vai avançar. Ainda não se sabe muito e só em Janeiro serão conhecidos mais pormenores, mas a disposição de rever o nível de aposta política numa área sensível dentro da PJ é positiva.
Depois da atenção dada nos últimos tempos a este tema, seja pela pressão dos casos que vão aparecendo com grande efervescência mediática, seja por discursos como os do Presidente da República ou iniciativas como as do deputado João Cravinho, que já se alargou a outros socialistas como o ex-ministro da Justiça Vera Jardim ou a instituições como a SEDES, o Governo não tinha outra alternativa.
A revisão da lei orgânica da Polícia Judiciária pode representar a boa oportunidade para que o Governo reconquiste algum terreno perdido nesta matéria, mas, sobretudo, para tomar as medidas adequadas quer na PJ quer em relação ao necessário reforço de meios já admitido pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Encontrar uma espécie de momento zero a partir do qual se possa reconstruir uma verdadeira estratégia de combate à corrupção é essencial para que quer a PJ quer o Ministério Público possam encarar com eficácia a lei das prioridades da investigação criminal, que vai obrigar Pinto Monteiro e, em certa medida, o próprio Governo a prestarem contas perante o Parlamento e o País dentro de dois anos. O relógio começa a contar a partir do próximo mês de Abril e não adianta pensar que todos se darão por satisfeitos com uma resposta burocrática feita de meras estatísticas daqui a dois anos. A diferença estará na capacidade de investigar ou não o crime de corrupção por igual, seja o sujeito do inquérito um agente da Brigada de Trânsito ou um banqueiro. Se assim não for, todos ficarão muito pior aos olhos dos portugueses do que aquilo que já estão, de políticos a magistrados. Esperemos, pois, que a esta enunciação de uma intenção genérica corresponda uma adequada distribuição de meios técnicos e humanos. Que se valorize o capital humano que existe na PJ, mas que se aposte muito mais na formação e na valorização de lideranças que são decisivas para que se façam boas investigações. Só com resultados acabará este clima de guerra civil que existe entre os poderes de Estado de cada vez que se fala do combate à corrupção. "
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