O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou-se hoje contra a criação de um “procurador especial” ou um mandatário da Assembleia da República para julgar casos apurados em comissões parlamentares.
Uma moção aprovada hoje num plenário de delegados do SMMP manifesta “total repúdio” pela criação da figura do “Procurador Especial, de eventuais sucedâneos e de qualquer outra figura com a mesma finalidade que viole o Estado de direito democrático”.
(...)
Teor integral da notícia in PUBLICO.PT
Uma moção aprovada hoje num plenário de delegados do SMMP manifesta “total repúdio” pela criação da figura do “Procurador Especial, de eventuais sucedâneos e de qualquer outra figura com a mesma finalidade que viole o Estado de direito democrático”.
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