O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje no parlamento a criação de uma unidade da Polícia Judiciária (PJ) para combate à corrupção, no debate sobre os projectos do PSD e a proposta do Governo sobre corrupção desportiva.
A unidade especial, que terá elementos especializados em corrupção desportiva, será criada no âmbito da revisão da lei orgânica da PJ, mas só “no início do próximo ano” serão conhecidos pormenores sobre a sua composição, explicou o governante.
"Na lei orgânica da PJ vai ser criada uma Unidade Nacional de Luta contra a corrupção. Mais tarde, serão dados outros pormenores, porque a lei [contra a corrupção desportiva] está em fase de preparação”, afirmou Alberto Costa, em declarações aos jornalistas no final do debate.
Corrupção desportiva mais penalizada
Foi ao ministro da Justiça que coube a apresentação da proposta de lei sobre corrupção desportiva, que visa criar “um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva”.
O diploma tinha sido aprovado no conselho de ministros de 30 de Novembro e faz parte da reforma do executivo ao nível do Direito Penal.
Nele, prevê-se a responsabilização criminal das pessoas colectivas, e os crimes de tráfico de influências, de associação criminosa e de branqueamento de capitais, ausentes da actual legislação no que se refere a agentes desportivos.
Agrava ainda as penas para os crimes já previstos na actual legislação, como o de corrupção activa ou passiva praticados por agentes desportivos.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
A unidade especial, que terá elementos especializados em corrupção desportiva, será criada no âmbito da revisão da lei orgânica da PJ, mas só “no início do próximo ano” serão conhecidos pormenores sobre a sua composição, explicou o governante.
"Na lei orgânica da PJ vai ser criada uma Unidade Nacional de Luta contra a corrupção. Mais tarde, serão dados outros pormenores, porque a lei [contra a corrupção desportiva] está em fase de preparação”, afirmou Alberto Costa, em declarações aos jornalistas no final do debate.
Corrupção desportiva mais penalizada
Foi ao ministro da Justiça que coube a apresentação da proposta de lei sobre corrupção desportiva, que visa criar “um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva”.
O diploma tinha sido aprovado no conselho de ministros de 30 de Novembro e faz parte da reforma do executivo ao nível do Direito Penal.
Nele, prevê-se a responsabilização criminal das pessoas colectivas, e os crimes de tráfico de influências, de associação criminosa e de branqueamento de capitais, ausentes da actual legislação no que se refere a agentes desportivos.
Agrava ainda as penas para os crimes já previstos na actual legislação, como o de corrupção activa ou passiva praticados por agentes desportivos.
Fonte: Lusa e PUBLICO.PT
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