O Governo aprovou, ontem, uma proposta que visa reforçar os instrumentos jurídicos para o combate aos crimes de corrupção desportiva, passando a penalizar situações de tráfico de influências, de associação criminosa e pessoas colectivas.
Falando no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou que a proposta, que será sujeita à apreciação da Assembleia da República, faz parte da reforma ao nível do Direito Penal.
O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, referiu que a proposta introduz no panorama da actividade desportiva os crimes de tráfico de influências, associação criminosa e responsabiliza criminalmente pessoas colectivas, como associações, clubes ou colectividades. "As penas previstas são agravadas quando o agente for dirigente desportivo, árbitro, empresário desportivo ou pessoa colectiva desportiva", adiantou, antes de sublinhar a criação de uma unidade na Polícia Judiciária para a investigação da corrupção desportiva.
Numa referência indirecta às suspeitas de corrupção na actividade desportiva, sobretudo no futebol português, declarou que "não pode haver desculpas para a perpetuação da situação actual".
in Jornal de Notícias
Falando no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou que a proposta, que será sujeita à apreciação da Assembleia da República, faz parte da reforma ao nível do Direito Penal.
O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, referiu que a proposta introduz no panorama da actividade desportiva os crimes de tráfico de influências, associação criminosa e responsabiliza criminalmente pessoas colectivas, como associações, clubes ou colectividades. "As penas previstas são agravadas quando o agente for dirigente desportivo, árbitro, empresário desportivo ou pessoa colectiva desportiva", adiantou, antes de sublinhar a criação de uma unidade na Polícia Judiciária para a investigação da corrupção desportiva.
Numa referência indirecta às suspeitas de corrupção na actividade desportiva, sobretudo no futebol português, declarou que "não pode haver desculpas para a perpetuação da situação actual".
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