quarta-feira, agosto 09, 2006

Porta-voz do CSM acusa o Governo de não acautelar segurança dos juízes


"Estas questões da segurança estão a ser mal tratadas. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) tem insistido junto do Ministério da Justiça, até hoje sem resposta, para que se reveja o actual quadro." É desta forma que Edgar Lopes, porta-voz do Conselho Superior da Magistratura, comenta o caso que envolveu, há dois dias, uma agressão e o furto da viatura à juíza Anabela Ferreira, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

Apesar de a juíza Anabela Ferreira pertencer ao quadro dos tribunais administrativos e fiscais e, por isso, estar sob a alçada do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Edgar Lopes, falando a título pessoal, disse ao DN que já foi apresentada uma proposta para que seja criado um gabinete de coordenação que inclua os ministérios da Administração Interna e Justiça, o CSM e a Procuradoria-Geral da República, de modo a dar uma resposta rápida e eficaz quando se levantarem problemas de segurança com magistrados judiciais e do Ministério Público.

Também comentando o caso "a título pessoal", António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) declarou ao DN que, "além de um problema de segurança, está-se perante um outro mais grave que é a autoridade do Estado". Para o presidente da ASJP, o "enfraquecimento do prestígio dos juízes na comunidade" pode ser apontado como uma causa para este tipo de reacções.

A juíza Anabela Ferreira deverá passar a ser acompanhada por elementos do Corpo de Segurança Pessoal da PSP. A magistrada, segundo um colega, "está muito abalada" e, uma vez que o indivíduo que a agrediu também lhe roubou o automóvel, onde poderão estar elementos quanto à sua morada e contactos, há o risco de voltar a ser importunada.

O episódio ocorreu num parque de estacionamento junto ao rio Tejo, em Lisboa. Anabela Ferreira foi abordada por um indivíduo que a reconheceu como a juíza que o tinha condenado a três anos de prisão. O caso foi entregue ao Ministério Público e o homem continua a monte.

Por Carlos Rodrigues Lima, in DN Online

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