quarta-feira, agosto 09, 2006

Justiça recupera estudo de Freitas sobre prisões

Governo quer que empresas participem activamente na reinserção dos reclusos e que promovam a sua formação. Um estudo de Freitas para o Governo PSD/CDS é recuperado.

O Ministério da Justiça vai recuperar o estudo feito, em 2004, por Freitas do Amaral, então presidente da Comissão da Reforma Prisional, nomeada pela ex-titular da Justiça Celeste Cardona. “Na modernização e reestruturação do sistema prisional está a ter-se em conta o trabalho feito pela Comissão criada em 2004 e presidida por Diogo Freitas do Amaral”, diz o secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, ao DE.

O ministro Alberto Costa delegou na Unidade de Missão para a Reforma Penal - que já apresentou quer a revisão do Código Penal, quer do Código de Processo Penal - a elaboração desse mesmo documento. Contactado pelo DE, Rui Pereira, que preside a essa mesma Unidade de Missão, admitiu que “as linhas gerais desse estudo vão ser tidas em consideração”.

Já na opinião de Conde Rodrigues, secretário de Estado Adjunto, “as linhas gerais do estudo de Freitas do Amaral e do nosso objectivo em matéria de reforma prisional são comuns”. A necessidade de mudança do sistema prisional, a erradicação do balde higiénico, a preferência que deve ser dada às penas não privativas de liberdade no processo penal, são linhas gerais defendidas quer pelo ante-projecto de Freitas e que fazem parte das intenções do actual Executivo, conforme avançou Rui Pereira ao DE.

Na tomada de posse do Director dos Serviços Prisionais, na última semana, o Ministro da Justiça foi peremptório: “Foram importantes os estudos feitos nesta matéria e que vão ser tomados em conta. Agora chegou a altura em que a reforma do sistema prisional tem de deixar de ser um sonho e tem de ser posta em prática”.Nesta matéria, José Conde Rodrigues explica que, a nível da intervenção da esfera privada, se pretende “estender a outros estabelecimentos o exemplo de Santa Cruz do Bispo - parceria de gestão da logística com a Santa Casa da Misericórdia”. Esta solução pode ser alargada aos outros estabelecimentos do país - continuou o secretário de Estado - “embora as forças de segurança e a reinserção social não passem para a esfera privada”, frisa o secretário de Estado.

Alberto Costa não esconde que a intenção a curto prazo do Executivo se baseia numa proposta às empresas para participarem activamente no processo de reinserção dos reclusos, “dando-lhes trabalho e formação, de modo a que possam integrar-se depois no mercado de emprego, com mais facilidade”, adiantou Alberto Costa. O recém-empossado director-geral dos serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, já referiu a possibilidade das “empresas darem, por exemplo, trabalho aos reclusos, contribuindo para uma verdadeira política de reinserção social e profissional”.

O novo director deu, contudo, a entender que as empresas não deverão limitar-se a aproveitar a mão-de-obra prisional - que é de menor custo -, mas prestar-lhes oportunidades de qualificação para que esses reclusos retornem à sociedade mais aptos a nível profissional.

Mais de metade das prisões estão sobrelotadas

Segundo um relatório pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais, sete em cada dez prisões estão sobrelotadas e três delas albergam o dobro da população para a qual estão preparadas. No entanto, fonte da mesma Direcção-Geral declarou que a situação actual representa uma melhoria em relação a anos anteriores. Dos 55 estabelecimentos prisionais existentes em Portugal , 39 registam uma taxa de ocupação acima dos 100% e os três estabelecimentos que apresentam uma taxa superior a 200% são as de Portimão, Angra do Heroísmo e Guimarães. No caso de Portimão, o estabelecimento prisional tem capacidade para 28 reclusos mas a 1 de Maio tinha 66 reclusos, o mesmo sucedendo com a de Angra do Heroísmo com capacidade para 31 reclusos, mas que albergava 64. A taxa média de ocupação é de 105%. Com maior lotação está o estabelecimento prisional de Lisboa (887 reclusos, 111% de ocupação), seguida da de Paços de Ferreira (848, 108%). Sem ultrapassar a lotação máxima, o estabelecimento da Covilhã é o único com uma taxa de ocupação de 100%. A 1 de Maio de 2006, existiam nas prisões portuguesas 13.039 reclusos, dos quais 3.016 estavam em prisão preventiva.

(...)

Por Filipa Ambrósio, in Diário Económico

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