A partir de hoje serão distribuídos, nas agências de viagens e nos aeroportos portugueses, um milhão de folhetos destinados aos portugueses que pretendem sair do país, seja em turismo ou trabalho. São recomendações acerca do que os serviços consulares podem ou não fazer no caso de os viajantes se depararem com problemas judiciais, de trabalho, saúde ou financeiros. A iniciativa é da Secretaria de Estado das Comunidades, que, anualmente, se vê forçada a subsidiar milhares de pessoas, das quais 1900 estão presas.
"Portugueses presos no estrangeiro são cerca de 1900, tendo 80 por cento destes sido detidos por questões relacionadas com o tráfico ou o consumo de drogas. É nesse sentido - porque todos os meses o Ministério dos Negócios Estrangeiros, via consulados ou embaixadas, é chamado a intervir em dezenas de casos - que agora, em período de férias, se decidiu alertar quem viaja para o estrangeiro acerca do que, em caso de necessidade, o Estado pode ou não fazer", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado das Comunidades, António Braga.
Sobre os cidadãos nacionais detidos no estrangeiro - a maior incidência é nos países sul-americanos -, António Braga lembrou ainda que existe uma parte significativa presa em países islâmicos. "Muita gente não sabe que na maior parte desses países não é permitido o consumo de álcool nem de qualquer droga. Não sabem que, no caso da droga, podem ser punidos até com a pena de morte."
Estas situações, porque grande parte dos implicados não possui recursos financeiros suficientes, fazem com que os consulados prestem, nas cadeias desses países, elevado número de serviços, como por exemplo a distribuição de medicamentos e outros bens. "São despesas que ainda não estão totalmente quantificadas, mas que são muito significativas", adiantou o secretário de Estado.
Repatriamentos são reembolsados ao Estado
Para se ter uma ideia do impacte do número de portugueses detidos no estrangeiro, basta dizer que o mesmo corresponde a cerca de um sexto da população prisional em Portugal, a qual ronda actualmente os 11 mil.
Nos folhetos de oito páginas que os turistas ou trabalhadores que vão para o estrangeiro terão à disposição são dadas informações acerca do que os postos consulares podem ou não fazer pelos nacionais que se deparem com dificuldades. São ainda explicados os procedimentos tidos como adequados antes do início de uma viagem e os que devem ser adoptados durante a mesma.
"As pessoas [turistas ou imigrantes nacionais] têm de saber que os consulados não os podem libertar da prisão, que não podem investigar um crime ou pagar médicos ou advogados. Também não podemos obter trabalho ou autorizações de trabalho", adiantou ainda o governante.
Em casos excepcionais, o que os consulados podem fazer é promover a repatriação. "São casos excepcionais [o pagamento das viagens], que só são concretizados após estarem esgotados todos os meios. Mas, mesmo assim, é assinado um compromisso em como o Estado será reembolsado."
Obter informações antes da partida
António Braga explicou depois que, actualmente, a Secretaria de Estado que dirige está a conseguir reaver o dinheiro de repatriações que pagou ao longo dos últimos cinco anos (período legal em que expira a obrigatoriedade de saldar a dívida). Muitos desses pagamentos estão a ser feitos a prestações.
Ainda a propósito dos repatriamentos, os dados disponíveis na Secretaria de Estado dizem que a maior parte acontece em países europeus, quase sempre com pessoas que se deslocaram para trabalhar. António Braga refere que para evitar situações como as que têm acontecido com cidadãos nacionais em Inglaterra e na Irlanda, é conveniente fazer uma consulta prévia nos organismos estatais habilitados, nomeadamente na Inspecção-Geral do Trabalho.
"Temos situações diárias de pessoas que vão pedir o impossível aos consulados portugueses no estrangeiro. Muitos são trabalhadores que não tomaram as devidas e obrigatórias providências, mas também há os turistas e, alguns deles, até reincidentes: resolvem fazer férias, levam dinheiro apenas para uns dias e depois pensam que o Estado é obrigado a pagar o seu regresso."
Por José Bento Amaro, in PUBLICO.PT
"Portugueses presos no estrangeiro são cerca de 1900, tendo 80 por cento destes sido detidos por questões relacionadas com o tráfico ou o consumo de drogas. É nesse sentido - porque todos os meses o Ministério dos Negócios Estrangeiros, via consulados ou embaixadas, é chamado a intervir em dezenas de casos - que agora, em período de férias, se decidiu alertar quem viaja para o estrangeiro acerca do que, em caso de necessidade, o Estado pode ou não fazer", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado das Comunidades, António Braga.
Sobre os cidadãos nacionais detidos no estrangeiro - a maior incidência é nos países sul-americanos -, António Braga lembrou ainda que existe uma parte significativa presa em países islâmicos. "Muita gente não sabe que na maior parte desses países não é permitido o consumo de álcool nem de qualquer droga. Não sabem que, no caso da droga, podem ser punidos até com a pena de morte."
Estas situações, porque grande parte dos implicados não possui recursos financeiros suficientes, fazem com que os consulados prestem, nas cadeias desses países, elevado número de serviços, como por exemplo a distribuição de medicamentos e outros bens. "São despesas que ainda não estão totalmente quantificadas, mas que são muito significativas", adiantou o secretário de Estado.
Repatriamentos são reembolsados ao Estado
Para se ter uma ideia do impacte do número de portugueses detidos no estrangeiro, basta dizer que o mesmo corresponde a cerca de um sexto da população prisional em Portugal, a qual ronda actualmente os 11 mil.
Nos folhetos de oito páginas que os turistas ou trabalhadores que vão para o estrangeiro terão à disposição são dadas informações acerca do que os postos consulares podem ou não fazer pelos nacionais que se deparem com dificuldades. São ainda explicados os procedimentos tidos como adequados antes do início de uma viagem e os que devem ser adoptados durante a mesma.
"As pessoas [turistas ou imigrantes nacionais] têm de saber que os consulados não os podem libertar da prisão, que não podem investigar um crime ou pagar médicos ou advogados. Também não podemos obter trabalho ou autorizações de trabalho", adiantou ainda o governante.
Em casos excepcionais, o que os consulados podem fazer é promover a repatriação. "São casos excepcionais [o pagamento das viagens], que só são concretizados após estarem esgotados todos os meios. Mas, mesmo assim, é assinado um compromisso em como o Estado será reembolsado."
Obter informações antes da partida
António Braga explicou depois que, actualmente, a Secretaria de Estado que dirige está a conseguir reaver o dinheiro de repatriações que pagou ao longo dos últimos cinco anos (período legal em que expira a obrigatoriedade de saldar a dívida). Muitos desses pagamentos estão a ser feitos a prestações.
Ainda a propósito dos repatriamentos, os dados disponíveis na Secretaria de Estado dizem que a maior parte acontece em países europeus, quase sempre com pessoas que se deslocaram para trabalhar. António Braga refere que para evitar situações como as que têm acontecido com cidadãos nacionais em Inglaterra e na Irlanda, é conveniente fazer uma consulta prévia nos organismos estatais habilitados, nomeadamente na Inspecção-Geral do Trabalho.
"Temos situações diárias de pessoas que vão pedir o impossível aos consulados portugueses no estrangeiro. Muitos são trabalhadores que não tomaram as devidas e obrigatórias providências, mas também há os turistas e, alguns deles, até reincidentes: resolvem fazer férias, levam dinheiro apenas para uns dias e depois pensam que o Estado é obrigado a pagar o seu regresso."
Por José Bento Amaro, in PUBLICO.PT
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