Aviso n.º 613/2006, D.R. n.º 147, Série I de 2006-08-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 28 de Janeiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Grécia ratificado a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.
Aviso n.º 614/2006, D.R. n.º 147, Série I de 2006-08-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 1 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha declarado uma alteração à sua autoridade central para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.
Parecer n.º 97/2005, D.R. n.º 147, Série II de 2006-08-01
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Contrato de Patrocínio - Jogo de Fortuna e Azar - Apostas mútuas desportivas - Direito exclusivo - Associação desportiva - Validade - Nulidade.
in DRE
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 28 de Janeiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Grécia ratificado a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.
Aviso n.º 614/2006, D.R. n.º 147, Série I de 2006-08-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, por notificação de 1 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha declarado uma alteração à sua autoridade central para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.
Parecer n.º 97/2005, D.R. n.º 147, Série II de 2006-08-01
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Contrato de Patrocínio - Jogo de Fortuna e Azar - Apostas mútuas desportivas - Direito exclusivo - Associação desportiva - Validade - Nulidade.
in DRE
Sem comentários:
Enviar um comentário