Com o Plano de requalificação do parque judiciário, o ministro Alberto Costa pretende reafectar o resto das casas devolutas para a reinserção social.
O Ministério da Justiça vai conseguir poupanças de cerca de cinco milhões de euros em 2006 com a reestruturação do parque judiciário, que envolve vários imóveis. No entanto, parte dessas verbas e das habitações em causa vão ser utilizadas para acções de reinserção social.
A tutela de Alberto Costa conta, por um lado, diminuir os gastos em 3,1 milhões de euros com a devolução aos municípios de 90 casas que estavam arrendadas para a habitação de magistrados mas que se encontravam devolutas quando o Governo de José Sócrates tomou posse, avançou ao Diário Económico o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues.
Por outro lado, para além deste corte nas despesas, o Ministério da Justiça prevê uma reafectação de 140 mil euros por ano com a utilização de 14 casas arrendadas – para habitação de magistrados e que se encontravam igualmente devolutas – e que passarão a ser utilizadas para instalações do Instituto de Reinserção Social (IRS). Mais ainda, o Ministério prevê cessar contratos de arrendamento que representam 1,6 milhões de euros por ano - como resultado do fim do funcionamento de serviços dispersos como os cartórios, conservatórias e notários –, sendo canalizados para reestruturação de alguns tribunais. Por exemplo, a recuperação do tribunal de Vila do Conde que está a ocorrer nesta altura.
“O Ministério da Justiça possuía uma rede de casas usadas para habitação dos magistrados mas, devido à evolução dos meios de comunicação que fez aumentar a facilidade de mobilidade, muitos optaram pelo subsídio de rendimento complementar para colmatar as despesas de habitação, em vez de escolherem as tais casas de função”, explicou o secretário de Estado ao DE.
Desta forma, José Conde Rodrigues avançou que o Ministério da Justiça optou, no âmbito do plano de requalificação dos sistema prisional, de reinserção social e do parque judicial, por devolver aos municípios cerca de 90 casas devolutas.
Isto efectivou-se através da assinatura de protocolos com as autarquias e outras entidades para serem canalizadas para outras funções sociais. “Veja-se o caso de Melgaço em que o dinheiro que não vai ser gasto nos arrendamentos da casas de função, vai servir para a instalação de estabelecimentos de menores em risco”, explicou José Conde Rodrigues.
O Ministério da Justiça adiantou igualmente que já consignou 14 casas de função para a colocação de equipas do IRS.
Plano de Requalificação do Parque de Justiça
O secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, adiantou ao Diário Económico que esta reafectação de meios financeiros na área da Justiça está inserido num plano de avaliação completa do parque de Justiça do país. Este plano pretende a requalificação do sistema prisional, do sistema de reinserção social e também do parque judicial.
No entanto, os meios financeiros que poderão advir deste plano de requalificação não vão ter obrigatoriamente uma consignação específica definida pelo Ministério da Justiça.
O Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Estado está encarregue de fazer a gestão desses valores na requalificação do sistema prisional, da reinserção social e do parque judicial que será “afectado conforme as necessidades”, concluiu o secretário de Estado da Justiça.
Mudanças
- Casas de função - destinadas à habitação da magistratura - vão ser devolvidas aos municípios por se encontrarem devolutas. Está envolvida uma verba de 3,1 milhões de euros.
- 14 casas de função vão ser cedidas a equipas do Instituto de Reinserção Social.
- Cessação de contratos de arrendamento, envolvendo 1,6 milhões de euros por ano.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário Económico
O Ministério da Justiça vai conseguir poupanças de cerca de cinco milhões de euros em 2006 com a reestruturação do parque judiciário, que envolve vários imóveis. No entanto, parte dessas verbas e das habitações em causa vão ser utilizadas para acções de reinserção social.
A tutela de Alberto Costa conta, por um lado, diminuir os gastos em 3,1 milhões de euros com a devolução aos municípios de 90 casas que estavam arrendadas para a habitação de magistrados mas que se encontravam devolutas quando o Governo de José Sócrates tomou posse, avançou ao Diário Económico o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues.
Por outro lado, para além deste corte nas despesas, o Ministério da Justiça prevê uma reafectação de 140 mil euros por ano com a utilização de 14 casas arrendadas – para habitação de magistrados e que se encontravam igualmente devolutas – e que passarão a ser utilizadas para instalações do Instituto de Reinserção Social (IRS). Mais ainda, o Ministério prevê cessar contratos de arrendamento que representam 1,6 milhões de euros por ano - como resultado do fim do funcionamento de serviços dispersos como os cartórios, conservatórias e notários –, sendo canalizados para reestruturação de alguns tribunais. Por exemplo, a recuperação do tribunal de Vila do Conde que está a ocorrer nesta altura.
“O Ministério da Justiça possuía uma rede de casas usadas para habitação dos magistrados mas, devido à evolução dos meios de comunicação que fez aumentar a facilidade de mobilidade, muitos optaram pelo subsídio de rendimento complementar para colmatar as despesas de habitação, em vez de escolherem as tais casas de função”, explicou o secretário de Estado ao DE.
Desta forma, José Conde Rodrigues avançou que o Ministério da Justiça optou, no âmbito do plano de requalificação dos sistema prisional, de reinserção social e do parque judicial, por devolver aos municípios cerca de 90 casas devolutas.
Isto efectivou-se através da assinatura de protocolos com as autarquias e outras entidades para serem canalizadas para outras funções sociais. “Veja-se o caso de Melgaço em que o dinheiro que não vai ser gasto nos arrendamentos da casas de função, vai servir para a instalação de estabelecimentos de menores em risco”, explicou José Conde Rodrigues.
O Ministério da Justiça adiantou igualmente que já consignou 14 casas de função para a colocação de equipas do IRS.
Plano de Requalificação do Parque de Justiça
O secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, adiantou ao Diário Económico que esta reafectação de meios financeiros na área da Justiça está inserido num plano de avaliação completa do parque de Justiça do país. Este plano pretende a requalificação do sistema prisional, do sistema de reinserção social e também do parque judicial.
No entanto, os meios financeiros que poderão advir deste plano de requalificação não vão ter obrigatoriamente uma consignação específica definida pelo Ministério da Justiça.
O Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Estado está encarregue de fazer a gestão desses valores na requalificação do sistema prisional, da reinserção social e do parque judicial que será “afectado conforme as necessidades”, concluiu o secretário de Estado da Justiça.
Mudanças
- Casas de função - destinadas à habitação da magistratura - vão ser devolvidas aos municípios por se encontrarem devolutas. Está envolvida uma verba de 3,1 milhões de euros.
- 14 casas de função vão ser cedidas a equipas do Instituto de Reinserção Social.
- Cessação de contratos de arrendamento, envolvendo 1,6 milhões de euros por ano.
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário Económico
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