António Martins, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE JUÍZES
A utilização dos agentes infiltrados nas investigações da PJ é mesmo necessária?
Pela experiência pessoal que tive enquanto director da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE), entre Dezembro de 1995 e Março de 1999, o agente infiltrado é uma figura essencial no combate organizado ao tráfico de droga. Quando cheguei ao DCITE, a sua utilização estava pouco clara na lei. Propusemos ao ministro da Justiça a sua alteração, que veio a acontecer com a Lei 45/96, e a partir daí ficou bem definida a sua utilização, que pode envolver tanto agentes como civis. É preciso é haver noção de que estamos a lidar com agentes infiltrados e conseguir um grande controlo. Actua-se em situações complicadas e há que evitar passar a fronteira que a lei permite.
Mas esse risco existe...
É sempre um risco, porque estamos a utilizar figuras que são do meio do crime, mas só assim se consegue fazer acções bem estruturadas e complexas. De outra forma, a actuação da polícia estaria muito mais limitada.
A lei é clara em relação a isso?
A legislação é actualmente muito clara. Primeiro com a Lei 45/96 e depois com as alterações que foram surgindo e que veio clarificar certos procedimentos.
Mesmo assim existe alguma confusão entre o que é um agente infiltrado e um provocador...
O agente infiltrado apenas desvenda o crime que já está em execução ou ele próprio descobre. O provocador é o que potencia e alicia para a prática de um crime que não está ainda em desenvolvimento. A legislação isso não permite. É uma situação inadmissível. Alguém que faz outro levar ao crime não está a ser útil à sociedade.
Mas então quem pode ser um agente infiltrado?
Uma pessoa com uma estrutura psicológica muito forte e com critérios de valores e honestidade. É complicado fazer essa avaliação e por vezes corre-se o risco de se ser usado porque essas pessoas podem utilizar a figura para a prática de vinganças pessoais. Por isso têm de ser muito controladas pelo agente.
A PJ sai fragilizada com este processo das denúncias?
Lamento este momento conturbado, que não é positivo para a instituição. Mas a PJ é constituída por grandes mulheres e homens, pessoas de grande capacidade de luta para que seja dada a volta a este momento menos bom.
Como vê a possibilidade de extinção da DCITE?
Uma profunda asneira e só será possível por profundo desconhecimento da instituição. Só com uma direcção central será possível a coordenação de toda a informação que é produzida a nível nacional, só assim se conseguem belíssimas investigações. Repartir a investigação dá origem a resultados péssimos. Mas pela informações que me têm chegado tudo aponta para que a DCITE seja desmantelada.
Entrevista por Alfredo Teixeira, in DN Online.
A utilização dos agentes infiltrados nas investigações da PJ é mesmo necessária?
Pela experiência pessoal que tive enquanto director da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes (DCITE), entre Dezembro de 1995 e Março de 1999, o agente infiltrado é uma figura essencial no combate organizado ao tráfico de droga. Quando cheguei ao DCITE, a sua utilização estava pouco clara na lei. Propusemos ao ministro da Justiça a sua alteração, que veio a acontecer com a Lei 45/96, e a partir daí ficou bem definida a sua utilização, que pode envolver tanto agentes como civis. É preciso é haver noção de que estamos a lidar com agentes infiltrados e conseguir um grande controlo. Actua-se em situações complicadas e há que evitar passar a fronteira que a lei permite.
Mas esse risco existe...
É sempre um risco, porque estamos a utilizar figuras que são do meio do crime, mas só assim se consegue fazer acções bem estruturadas e complexas. De outra forma, a actuação da polícia estaria muito mais limitada.
A lei é clara em relação a isso?
A legislação é actualmente muito clara. Primeiro com a Lei 45/96 e depois com as alterações que foram surgindo e que veio clarificar certos procedimentos.
Mesmo assim existe alguma confusão entre o que é um agente infiltrado e um provocador...
O agente infiltrado apenas desvenda o crime que já está em execução ou ele próprio descobre. O provocador é o que potencia e alicia para a prática de um crime que não está ainda em desenvolvimento. A legislação isso não permite. É uma situação inadmissível. Alguém que faz outro levar ao crime não está a ser útil à sociedade.
Mas então quem pode ser um agente infiltrado?
Uma pessoa com uma estrutura psicológica muito forte e com critérios de valores e honestidade. É complicado fazer essa avaliação e por vezes corre-se o risco de se ser usado porque essas pessoas podem utilizar a figura para a prática de vinganças pessoais. Por isso têm de ser muito controladas pelo agente.
A PJ sai fragilizada com este processo das denúncias?
Lamento este momento conturbado, que não é positivo para a instituição. Mas a PJ é constituída por grandes mulheres e homens, pessoas de grande capacidade de luta para que seja dada a volta a este momento menos bom.
Como vê a possibilidade de extinção da DCITE?
Uma profunda asneira e só será possível por profundo desconhecimento da instituição. Só com uma direcção central será possível a coordenação de toda a informação que é produzida a nível nacional, só assim se conseguem belíssimas investigações. Repartir a investigação dá origem a resultados péssimos. Mas pela informações que me têm chegado tudo aponta para que a DCITE seja desmantelada.
Entrevista por Alfredo Teixeira, in DN Online.
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