O Ministério da Justiça admite que há atrasos nos pagamentos das defesas oficiosas aos advogados, mas justifica este facto com a mudança no sistema informático. "O Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) procedeu recentemente à informatização das operações de processamento de honorários relativos ao apoio judiciário, o qual passa a ser feito descentralizadamente nos diversos tribunais, sendo o respectivo pagamento centralizado no IGFIJ", esclarece a tutela.
A entrada em funcionamento desta nova aplicação informática está a acontecer ao mesmo tempo que "existem ainda milhares de documentos relativos a notas de honorários ainda não processados", admite o ministério. O Governo refere ainda que este processo conta com o acordo da Ordem dos Advogados.
Como consequência desta recuperação, "desde o início de 2006, e após a confirmação e processamento de notas, foi já possível pagar cerca de 51 milhões de euros de honorários relativos a Apoio Judiciário aos advogados nacionais onde estão inseridos advogados da comarca de Portimão".
Uma informação que surge na sequência de uma tomada de posição por parte dos advogados da comarca de Portimão que, em assembleia geral, decidiram por unanimidade não aceitar mais defesas oficiosas em Setembro, caso não seja regularizada a dívida que estimam atingir já os 35 mil euros.
A situação envolve mais de 70 advogados daquela comarca do Algarve que estão sem receber despesas e honorários pelas defesas oficiosas realizadas.
in DN Online.
A entrada em funcionamento desta nova aplicação informática está a acontecer ao mesmo tempo que "existem ainda milhares de documentos relativos a notas de honorários ainda não processados", admite o ministério. O Governo refere ainda que este processo conta com o acordo da Ordem dos Advogados.
Como consequência desta recuperação, "desde o início de 2006, e após a confirmação e processamento de notas, foi já possível pagar cerca de 51 milhões de euros de honorários relativos a Apoio Judiciário aos advogados nacionais onde estão inseridos advogados da comarca de Portimão".
Uma informação que surge na sequência de uma tomada de posição por parte dos advogados da comarca de Portimão que, em assembleia geral, decidiram por unanimidade não aceitar mais defesas oficiosas em Setembro, caso não seja regularizada a dívida que estimam atingir já os 35 mil euros.
A situação envolve mais de 70 advogados daquela comarca do Algarve que estão sem receber despesas e honorários pelas defesas oficiosas realizadas.
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