O Ministério das Finanças anunciou ontem que o número de penhoras efectuadas electronicamente até ao passado dia 21 já é superior ao total relativo a 2006. Os valores foram divulgados juntamente com os dados relativos à cobrança coerciva de impostos feita pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) que já renderam aos cofres do Estado mais de mil milhões de euros. Este é o ano em que a marca foi atingida mais depressa realça o ministério em comunicado .
Mas por detrás deste sucesso poderá estar o Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA), que já efectuou cerca de 400 mil penhoras, muito acima das 387 mil registadas no ano passado. Este sistema faz parte de «um extenso plano de qualificação e saneamento da base de dados das dívidas» que pretende «viabilizar o aumento do grau de sofisticação tecnológica e da automatização segura de procedimentos» sublinha o ministério.
Outra das medidas que levou alguns contribuintes a pagar as dividas ao Estado terá sido a publicação on-line da lista dos devedores, o que terá rendido 167 milhões de euros, argumenta o organismo.
Já este mês a entrada «em produção [do] Sistema de Controlo dos Benefícios Fiscais, que cancela automaticamente ou impede o reconhecimento de benefícios fiscais a contribuintes com dívidas tributárias» enviou mensagens de alerta a cerca de 18 mil contribuintes que se encontram em falta. Ainda em matéria electrónica o Ministério das Finanças não deixou de enfatizar o papel de um sistema interoperativo entre a DGCI e todas as entidades públicas que permite verificar se os fornecedores ao Estado também são simultaneamente seus devedores. No caso de o serem o Estado retém até 25 por cento do valor a pagar, valor esse que é automaticamente utilizado na divida em causa.
Fonte: iGOV
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