Leia o Comunicado da Comissão dos Direitos Humanos OA sobre a recente aprovação pela Assembleia Nacional da Mauritânia de uma lei que, pela primeira vez, penaliza efectivamente os donos de escravos:
"ESCRAVATURA NO SÉCULO XXI
Parece impossível, mas não é
A luta pela abolição da escravatura, bem como a batalha permanente pela abolição de pena de morte, foi – e é ainda - um dos grandes combates pela promoção e consolidação do respeito pelos direitos humanos.
Há escravatura no século XXI? Parece impossível, mas há. E sob diversas formas. Só para exemplificar, na Mauritânia, a escravatura, uma prática ainda hoje seguida, só teórica e oficialmente foi abolida em 1981.
Os escravos, pessoas (indevidamente) sujeitas à condição (indigna) de objectos, e assim (mal) tratadas, ainda existem (infelizmente) hoje, em 2007, na Mauritânia.
Não usam correntes, não estão marcados, nem tão pouco são vendidos, pelo menos em mercados públicos, mas existem em número tão significativo que a Assembleia Nacional da Mauritânia aprovou, neste mês de Agosto, e por unanimidade, uma lei que, pela primeira vez, penaliza efectivamente os donos de escravos.
A impunidade permitiu até hoje a subsistência da escravatura. Sobretudo nos meios rurais, mas também nos meios urbanos. Será que a criminalização a vai abolir de vez? Hoje, enfim, na Mauritânia, “quem quer que reduza outra pessoa à condição de escravo será punido com pena de cinco a dez anos de prisão e multa”.
Este avanço legislativo só foi possível depois da confluência entre os esforços da sociedade civil e a vontade política do novo presidente da Mauritânia e, depois, por arrasto dos deputados do Parlamento.
Assim, Boubacar Ould Messoud, presidente da ONG SOS-Escravos, e Sidi Ould Cheikh Abdalí, Presidente da Mauritânia, estão de parabéns.
E no resto do mundo? Voltaremos, em breve, a este assunto.
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados"
Fonte: Ordem dos Advogados
Parece impossível, mas não é
A luta pela abolição da escravatura, bem como a batalha permanente pela abolição de pena de morte, foi – e é ainda - um dos grandes combates pela promoção e consolidação do respeito pelos direitos humanos.
Há escravatura no século XXI? Parece impossível, mas há. E sob diversas formas. Só para exemplificar, na Mauritânia, a escravatura, uma prática ainda hoje seguida, só teórica e oficialmente foi abolida em 1981.
Os escravos, pessoas (indevidamente) sujeitas à condição (indigna) de objectos, e assim (mal) tratadas, ainda existem (infelizmente) hoje, em 2007, na Mauritânia.
Não usam correntes, não estão marcados, nem tão pouco são vendidos, pelo menos em mercados públicos, mas existem em número tão significativo que a Assembleia Nacional da Mauritânia aprovou, neste mês de Agosto, e por unanimidade, uma lei que, pela primeira vez, penaliza efectivamente os donos de escravos.
A impunidade permitiu até hoje a subsistência da escravatura. Sobretudo nos meios rurais, mas também nos meios urbanos. Será que a criminalização a vai abolir de vez? Hoje, enfim, na Mauritânia, “quem quer que reduza outra pessoa à condição de escravo será punido com pena de cinco a dez anos de prisão e multa”.
Este avanço legislativo só foi possível depois da confluência entre os esforços da sociedade civil e a vontade política do novo presidente da Mauritânia e, depois, por arrasto dos deputados do Parlamento.
Assim, Boubacar Ould Messoud, presidente da ONG SOS-Escravos, e Sidi Ould Cheikh Abdalí, Presidente da Mauritânia, estão de parabéns.
E no resto do mundo? Voltaremos, em breve, a este assunto.
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados"
Fonte: Ordem dos Advogados
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