segunda-feira, março 17, 2008

Tribunal de Arganil põe em causa saúde pública

A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) enviou uma queixa à antiga Inspecção-geral do Trabalho - actual Autoridade para as Condições do Trabalho - a denunciar a presença de amianto na estrutura do Tribunal de Arganil, no círculo judicial de Coimbra.

"As informações obtidas vão no sentido de que o tribunal tem incorporado no seu telhado - por debaixo das telhas visíveis do exterior - chapas de fibrocimento, contendo amianto", revela o documento, assinado pelo presidente da associação que representa os juízes portugueses, António Francisco Martins, enviado recentemente à Autoridade para as Condições do Trabalho, a que o DN teve acesso.

De acordo com estudos elaborados por peritos da Comissão Europeia (CE), revelados em Julho de 2007, esta substância, o amianto, pode vir a ser responsável por meio milhão de mortes dentro de 15 anos na Europa e de um milhão de mortes, nos próximos 30 anos, por doenças provocadas no aparelho respiratório.

Por essa razão, o material encontra--se proibido de ser utilizado na construção de edifícios no espaço da União Europeia, desde 2005, embora a directiva que o previa só tenha sido transposta para o ordenamento jurídico português, em Julho de 2007.

"É uma questão que nos preocupa muito", explica António Francisco Martins, frisando: "É uma questão de saúde pública que está em causa."

Esta não é a primeira denúncia feita às autoridades em relação à situação e condições de trabalho no Tribunal de Arganil.

Em Dezembro do ano passado, a magistrada judicial do mesmo tribunal enviou uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e à Direcção-geral da Administração da Justiça revelando a existência de amianto e ainda as constantes inundações e infiltrações que assolavam a sala de audiências, à semelhança do que aconteceu em Gondomar

Fonte oficial do Ministério da Justiça confirmou a denúncia ao DN e avançou que "foram tomadas providências para resolver as infiltrações". A mesma fonte próxima do ministro da Justiça, Alberto Costa, adiantou que "depois de realizados os procedimentos legais, deverá ocorrer dentro de dias a adjudicação da reparação de clarabóias e caleiras, que vai colmatar a entrada de água no edifício". E deixou claro que "a obra deverá ter início no final do mês".
Por Filipa Ambrósio de Sousa, in DN Online.

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