O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, vai apresentar dentro de "sensivelmente um mês e meio" uma proposta de reorganização da estrutura do Ministério Público. Proposta que poderá passar por espalhar Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) pelo País. "A Procuradoria vai propor alterações ao Estatuto e à lei orgânica do Ministério Público", revelou ao DN fonte da PGR. Esta é, para já, uma das consequências do novo mapa dos tribunais, apresentado ontem em Lisboa, e que entrará em vigor em Setembro em três comarcas-piloto.
"Em nome do Ministério Público", o PGR vai apresentar alterações em Maio na estrutura do MP, que vão implicar a criação de mais Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), disse Pinto Monteiro na apresentação do novo mapa, escusando-se a concretizar, apenas revelando que estes "têm de ser recompostos, subdivididos ou espalhados pelo País".
"E, a serem aprovadas essas alterações, é que se poderá falar em reforço de meios na nossa estrutura. Até lá, aguarda-se", frisou Pinto Monteiro. Uma reacção ao anúncio público feito pelo secretário de Estado-adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, de reforço de meios no MP para a concretização da reforma do mapa dos tribunais.
O secretário de Estado adjunto, avançou que, a par desta reforma dos tribunais, realiza-se, numa segunda fase, a reorganização do Ministério Público, o que implica um "reforço de meios". "No CEJ - escola de juízes e magistrados do Ministério Público - começou agora um curso para novos magistrados, onde se inclui os que irão para o Ministério Público", explicou fonte do gabinete do Ministério da Justiça, ao final do dia para justificar o aumento de meios.
O novo mapa judiciário terá 39 comarcas, repartidas por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas, mas o Governo garante que tais alterações não implicam o encerramento de qualquer tribunal.
Após um período experimental e a partir de Setembro de 2010, passam a existir cinco distritos judiciais e 39 circunscrições, em resultado da agregação das actuais 231 comarcas.
O mapa prevê o aumento de quatro para cinco distritos judiciais: Norte (Porto), Centro (Coimbra), Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa), Alentejo (Évora) e Algarve (Faro).
O PGR admitiu ainda que a deslocação de magistrados e pessoas, com esta nova reorganização territorial dos tribunais, pode "complicar o acesso à Justiça". "Há uma interrogação que se pode fazer desde já que é o facto de o novo mapa pressupor a deslocação de pessoas e magistrados", afirmou.
Contudo, Pinto Monteiro sublinhou que os "operadores judiciários devem ter uma atitude de receptividade e não de rejeição liminar" da proposta. "Mas essa receptividade também tem de existir por parte do Governo e da Assembleia da República para aceitar as muitas sugestões que vão surgir", desafiou o PGR.
Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses alertou para o facto do mapa judiciário, exceptuando as três circunscrições-piloto, não indicar quanto às outras 36 circunscrições onde será a sede, a localização dos tribunais e suas competências. António Martins lamentou que o diploma não tenha sido dado a conhecer ao sector. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, foi mais longe ao defender que este novo mapa se assemelha a "um esqueleto sem carne".
in DN ONline.
"Em nome do Ministério Público", o PGR vai apresentar alterações em Maio na estrutura do MP, que vão implicar a criação de mais Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), disse Pinto Monteiro na apresentação do novo mapa, escusando-se a concretizar, apenas revelando que estes "têm de ser recompostos, subdivididos ou espalhados pelo País".
"E, a serem aprovadas essas alterações, é que se poderá falar em reforço de meios na nossa estrutura. Até lá, aguarda-se", frisou Pinto Monteiro. Uma reacção ao anúncio público feito pelo secretário de Estado-adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, de reforço de meios no MP para a concretização da reforma do mapa dos tribunais.
O secretário de Estado adjunto, avançou que, a par desta reforma dos tribunais, realiza-se, numa segunda fase, a reorganização do Ministério Público, o que implica um "reforço de meios". "No CEJ - escola de juízes e magistrados do Ministério Público - começou agora um curso para novos magistrados, onde se inclui os que irão para o Ministério Público", explicou fonte do gabinete do Ministério da Justiça, ao final do dia para justificar o aumento de meios.
O novo mapa judiciário terá 39 comarcas, repartidas por cinco distritos judiciais, em substituição das actuais 231 comarcas, mas o Governo garante que tais alterações não implicam o encerramento de qualquer tribunal.
Após um período experimental e a partir de Setembro de 2010, passam a existir cinco distritos judiciais e 39 circunscrições, em resultado da agregação das actuais 231 comarcas.
O mapa prevê o aumento de quatro para cinco distritos judiciais: Norte (Porto), Centro (Coimbra), Lisboa e Vale do Tejo (Lisboa), Alentejo (Évora) e Algarve (Faro).
O PGR admitiu ainda que a deslocação de magistrados e pessoas, com esta nova reorganização territorial dos tribunais, pode "complicar o acesso à Justiça". "Há uma interrogação que se pode fazer desde já que é o facto de o novo mapa pressupor a deslocação de pessoas e magistrados", afirmou.
Contudo, Pinto Monteiro sublinhou que os "operadores judiciários devem ter uma atitude de receptividade e não de rejeição liminar" da proposta. "Mas essa receptividade também tem de existir por parte do Governo e da Assembleia da República para aceitar as muitas sugestões que vão surgir", desafiou o PGR.
Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses alertou para o facto do mapa judiciário, exceptuando as três circunscrições-piloto, não indicar quanto às outras 36 circunscrições onde será a sede, a localização dos tribunais e suas competências. António Martins lamentou que o diploma não tenha sido dado a conhecer ao sector. O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, foi mais longe ao defender que este novo mapa se assemelha a "um esqueleto sem carne".
in DN ONline.
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