Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Código dos Contratos Públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2008.

Portaria n.º 249-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Primeira alteração à Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de Novembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

Decreto-Lei n.º 61-A/2008, D.R. n.º 62, Série I, Suplemento de 2008-03-28

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

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