Presidência da República
Ratifica o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, em 18 de Outubro de 2007.
Assembleia da República
Aprova o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, em 18 de Outubro de 2007.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do Principado de Andorra efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 1 de Março de 2006, uma retirada parcial de declarações à Convenção sobre os Direitos das Crianças.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Bolivariana da Venezuela efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2003, uma reserva nos termos do n.º 3 do artigo 35.º da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
Assembleia da República - Secretário-Geral
Representante Permanente da Assembleia da República - Antena - junto das instituições da União Europeia.
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Constituição de uma equipa de projecto e de auditoria, no âmbito do DA IV, para desenvolver acções de auditoria e de acompanhamento de recomendações do Tribunal de Contas na área da segurança nacional.
in DRE
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