"No decurso do presente mês de Setembro, o Supremo Tribunal de Justiça comemora os seus 175 anos de existência.
Produto directo do liberalismo português, o Supremo Tribunal foi implementado e começou a funcionar ainda a guerra civil estava em curso, mas já o exército liberal dominava as principais cidades e grande parte do país.
Os seus primeiros nove juízes foram nomeados a 15 de Setembro de 1833, tomaram posse logo a 23 do mesmo mês e julgaram, pela primeira vez, colegialmente, em 15 de Outubro; somente sete meses depois o país ficou pacificado com Évora-Monte, já então o Supremo Tribunal funcionava plenamente na nova era então iniciada.
Mas o aniversário que estamos comemorando não fixa apenas o nascimento de um Supremo; fixa verdadeiramente o nascimento de um regime.
A separação de poderes é, hoje, um dos pilares estruturantes dos estados democráticos modernos.
Com ela surgiu a independência dos tribunais corporizada em princípios, hoje comezinhos, como os da existência de um aparelho autónomo que julga, da " reserva dos juízes", da irresponsabilidade e da inamovibilidade do julgador.
A criação do Supremo Tribunal de Justiça representou, à época, o parto inicial da corporização desses princípios, já que só após ele a estrutura política de Portugal adquiriu os contornos democráticos que perduraram, na sua essência, até hoje.
Por isso, esta festa não é, apenas, a de um tribunal, mas sim a de um país; por isso também, ela não é uma festa, apenas, de juízes, mas de todo um povo.
Os 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça - o mais emblemático tribunal do poder judicial - comemoram, pois, um dos marcos maiores do nosso Portugal contemporâneo."
Fonte: STJ
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