O enriquecimento ilícito deve ser combatido de forma mais eficaz e o segredo de Justiça deve ser protegido, em alguns casos, por períodos de tempo superiores aos que a actual lei permite. A receita para o combate à corrupção assenta nestes dois pilares e os últimos passos dados no Parlamento são insuficientes, de acordo com o Procurador-Geral da República (PGR).
Hoje, numa Jornada de Trabalho dedicada ao tema, em Lisboa, Pinto Monteiro vai apresentar um estudo que deixa um alerta sobre a dimensão do fenómeno em Portugal, feito pelo DCIAP e pelo ISCTE. Ao JN, deixa claro que as recentes alterações ao Código de Processo Penal, lançadas pelo Governo e aprovadas pelo Parlamento, vieram - a seu ver - prejudicar os objectivos.
"A luta contra a corrupção continua a ser extremamente difícil de ganhar, não só em Portugal como no resto do mundo", admite o procurador-geral, numa resposta dada por escrito ao JN, através do seu gabinete. Assim, acrescenta, "impõem-se, efectivamente, algumas medidas".
Na mira de Pinto Monteiro estão duas barreiras que tornam a difícil a batalha contra a corrupção. Primeiro, falta "uma análise objectiva da forma como combater o enriquecimento ilícito". O domínio é sensível, tendo em conta que chegaram a ser debatidas no Parlamento medidas específicas, como a criminalização deste fenómeno que, como sublinha Osvaldo Castro (PS), "nesta fase não foram acolhidas". O deputado admite - porém - voltar ao assunto em breve, apesar da "agenda carregada" da primeira comissão, diz ao JN.
Quanto ao segundo "pedido" do PGR, tem o mesmo destinatário (o PS), embora com o Governo na mira. Tem a ver com a necessidade de "protecção do segredo de justiça para além dos prazos fixos e restritos estabelecidos na lei", em alguns "casos especiais". A questão prende-se com a dificuldade crescente do Ministério Público em investigar os casos mais complexos, quando a última revisão do Código de Processo Penal estreitou estes prazos.
A alteração tem levantado objecções de Maria José Morgado, que alertou para a impossibilidade de aprofundar investigações quando os processos são de livre acesso. O Governo não tem respondido, atirando a revisão do diploma apenas para 2009.
in Jornal de Notícias.
Hoje, numa Jornada de Trabalho dedicada ao tema, em Lisboa, Pinto Monteiro vai apresentar um estudo que deixa um alerta sobre a dimensão do fenómeno em Portugal, feito pelo DCIAP e pelo ISCTE. Ao JN, deixa claro que as recentes alterações ao Código de Processo Penal, lançadas pelo Governo e aprovadas pelo Parlamento, vieram - a seu ver - prejudicar os objectivos.
"A luta contra a corrupção continua a ser extremamente difícil de ganhar, não só em Portugal como no resto do mundo", admite o procurador-geral, numa resposta dada por escrito ao JN, através do seu gabinete. Assim, acrescenta, "impõem-se, efectivamente, algumas medidas".
Na mira de Pinto Monteiro estão duas barreiras que tornam a difícil a batalha contra a corrupção. Primeiro, falta "uma análise objectiva da forma como combater o enriquecimento ilícito". O domínio é sensível, tendo em conta que chegaram a ser debatidas no Parlamento medidas específicas, como a criminalização deste fenómeno que, como sublinha Osvaldo Castro (PS), "nesta fase não foram acolhidas". O deputado admite - porém - voltar ao assunto em breve, apesar da "agenda carregada" da primeira comissão, diz ao JN.
Quanto ao segundo "pedido" do PGR, tem o mesmo destinatário (o PS), embora com o Governo na mira. Tem a ver com a necessidade de "protecção do segredo de justiça para além dos prazos fixos e restritos estabelecidos na lei", em alguns "casos especiais". A questão prende-se com a dificuldade crescente do Ministério Público em investigar os casos mais complexos, quando a última revisão do Código de Processo Penal estreitou estes prazos.
A alteração tem levantado objecções de Maria José Morgado, que alertou para a impossibilidade de aprofundar investigações quando os processos são de livre acesso. O Governo não tem respondido, atirando a revisão do diploma apenas para 2009.
in Jornal de Notícias.
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