Os magistrados do Ministério Público (MP) discutem hoje, em Lisboa, um Manifesto que revela os problemas funcionais e materiais do MP e apela ao poder político para que não desperdice "este momento oportuno" para tomar as medidas adequadas.
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), considera que "este é o melhor momento para falar abertamente" sobre a actual situação do MP, porque está em discussão no Parlamento a reforma do mapa judiciário, que terá implicações no estatuto desta magistratura.
O presidente do SMMP admite que os magistrados estão à beira de um ponto de "saturação" e insiste que "este é um momento único" para dar resposta à crise.
O Manifesto "revela a actual situação do MP, tanto na vertente da penúria de meios funcionais e materiais, como do ponto de vista da necessidade da sua reorganização", para se adaptar à nova reorganização e funcionamento dos tribunais judiciais.
É "necessário dizer, de uma vez por todas, qual a situação organizativa e funcional do MP para que se possa aproveitar a dinâmica da reforma do mapa judiciário para se relançar também a reforma do MP", o que implica alterações ao estatuto desta magistratura e ao seu equipamento.
O presidente do SMMP refere ainda que o Manifesto faz um "apelo ao poder político para que não deixe passar este momento oportuno" para tomar as medidas necessárias, mais do "fazer um julgamento das responsabilidades ou das culpas presentes e passadas".
O II Forum do MP decorre hoje em Lisboa com a participação do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que recentemente teceu duras críticas no Parlamento à reforma do mapa judiciário, considerando que a mesma fere o estatuto e a autonomia do MP.
Entretanto, o SMMP tem agendado para o último trimeste deste ano o Congresso Extraordinário, que servirá para fazer a "reflexão do que já foi feito e do que ainda falta fazer" na abordagem e resolução das questões ligadas ao MP.
Fonte: PUBLICO.PT
António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), considera que "este é o melhor momento para falar abertamente" sobre a actual situação do MP, porque está em discussão no Parlamento a reforma do mapa judiciário, que terá implicações no estatuto desta magistratura.
O presidente do SMMP admite que os magistrados estão à beira de um ponto de "saturação" e insiste que "este é um momento único" para dar resposta à crise.
O Manifesto "revela a actual situação do MP, tanto na vertente da penúria de meios funcionais e materiais, como do ponto de vista da necessidade da sua reorganização", para se adaptar à nova reorganização e funcionamento dos tribunais judiciais.
É "necessário dizer, de uma vez por todas, qual a situação organizativa e funcional do MP para que se possa aproveitar a dinâmica da reforma do mapa judiciário para se relançar também a reforma do MP", o que implica alterações ao estatuto desta magistratura e ao seu equipamento.
O presidente do SMMP refere ainda que o Manifesto faz um "apelo ao poder político para que não deixe passar este momento oportuno" para tomar as medidas necessárias, mais do "fazer um julgamento das responsabilidades ou das culpas presentes e passadas".
O II Forum do MP decorre hoje em Lisboa com a participação do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que recentemente teceu duras críticas no Parlamento à reforma do mapa judiciário, considerando que a mesma fere o estatuto e a autonomia do MP.
Entretanto, o SMMP tem agendado para o último trimeste deste ano o Congresso Extraordinário, que servirá para fazer a "reflexão do que já foi feito e do que ainda falta fazer" na abordagem e resolução das questões ligadas ao MP.
Fonte: PUBLICO.PT
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