Governo prevê que novo mapa judiciário arranque em Setembro

O novo mapa judiciário deverá entrar em vigor no mês de Setembro, estando previsto um período experimental em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, segundo o qual o período experimental serve “para depois se fazerem balanços, se extraírem conclusões e se estender a sua aplicação com os aperfeiçoamentos que se justificarem”.

Alberto Costa falava após um encontro com dirigentes das bancadas do PS e do PSD, os dois partidos signatários do Pacto de Justiça de que o novo mapa judiciário faz parte.

O período de consulta aos partidos, iniciado a 20 de Dezembro com a entrega do projecto de revisão do mapa judiciário ao líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, vai prolongar-se até dia 20 de Fevereiro. Em seguida, o Conselho de Ministros aprovará a proposta de lei de revisão do mapa judiciário, que será discutida na Assembleia da República, explicou Alberto Costa.

O ministro espera que “o processo esteja concluído no próximo mês de Abril, para que a entrada em vigor seja em Setembro deste ano, em três circunscrições territoriais de base, as futuras grandes comarcas”.

Alberto Costa mostrou-se optimista com o “espírito de colaboração” entre PS e PSD para a conclusão das reformas previstas no pacto de justiça e acredita que a proposta de mapa judiciário do Governo terá "um nível de adesão muito grande".

in PUBLICO.PT