domingo, janeiro 13, 2008

Governo aprova tribunal em comarca a extinguir

Pelo valor global de três milhões de euros, o Ministério da Justiça (MJ) aprovou, em Maio, a construção de um Palácio da Justiça de 3500 metros quadrados numa comarca que vai ser extinta, de acordo com a sua própria proposta de reforma do mapa judiciário, que apresentou em Novembro. As obras já têm o visto do Tribunal de Contas e deverão arrancar a qualquer momento.

Trata-se do novo Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, funcionando o actual no mesmo edifício da Câmara Municipal presidida por Joaquim Barreto, que lidera também a Federação de Braga do PS. Naquele tribunal trabalham nove funcionários, com uma reduzida entrada de processos - à volta de 600 por ano.

Trata-se de uma decisão que está a surpreender toda a gente. É que, ao mesmo tempo que decide avançar com a construção de um novo tribunal para servir a comarca, o MJ apresenta, também, um projecto de um novo mapa judiciário onde propõe a extinção daquela mesma comarca, passando Amarante a ser a sede da nova circunscrição que denominará a "Comarca do Baixo Tâmega-Amarante". Esta vai aglomerar outras comarcas que também irão ser extintas, tais como Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Marco de Canaveses, Mondim de Basto e Resende. O futuro mapa judiciário, de acordo com a propostas do MJ vai ficar reduzido a 35 comarcas, em vez das actuais 233.

Pensado desde 1995

O novo tribunal de Cabeceiras de Basto está pensado desde 1995. Em Abril de 1997, ficou decidido que teria uma área de 678 metros quadrados. Em Outubro, porém, decide-se acrescentar um cartório notarial com uma área de 200 m e a Conservatória dos registos Civil e Predial com uma área bruta de 220 m . Um edifício de 1500 m deveria satisfazer as necessidades. Em 2001, António Costa, então ministro da Justiça, celebra um protocolo com a autarquia para que esta cedesse o terreno.

Porém, a decisão foi sendo adiada, uma vez que começava a falar-se na necessidade de revisão do mapa judiciário. No entanto, em 2005, o MJ manda elaborar um projecto com 3500 m , muito maior do que o pensado anteriormente, e lançou a obra a concurso. Mas, mantendo-se na calha a revisão, tudo ficou na gaveta.

Em 2006, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia que o Governo pretende reduzir a 35 as actuais 233 comarcas. No entanto, a 17 de Maio de 2007, o secretário de Estado Conde Rodrigues determina, em despacho a que o DN teve acesso, que se dê sequência ao concurso para o tribunal de Cabeceiras de Basto, referindo que ali ficarão instalados, sinergicamente, outros serviços públicos, nomeadamente registos e finanças. A empresa vencedora foi a Arlindo Correia e Filhos, sediada naquele concelho.

Posteriormente, a 19 de Novembro, Alberto Costa entregou aos partidos da oposição o seu projecto de revisão do mapa judiciário onde propõe a extinção daquela comarca.

Joaquim Barreto mostrou-se satisfeito com o novo tribunal, frisando, em declarações ao DN, que a opção espelha a vitalidade do concelho. O MJ, a um pedido de esclarecimento do DN, disse que "a construção do Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto segue o seu curso normal, não tendo este Governo introduzido qualquer alteração no projecto, cujo concurso estava já terminado e se encontra já visado pelo Tribunal de Contas". E prossegue: "Este edifício albergará o Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, assim como outros serviços da Justiça."
Por Licínio Lima, in DN Online.

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