Diário da República

 

Portaria n.º 281/2020 - Diário da República n.º 238/2020, Série I de 2020-12-09150509335

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 160/2020, de 26 de junho, que alarga o prazo de vigência e o âmbito de aplicação da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social

Decreto Regulamentar Regional n.º 27-C/2020/A - Diário da República n.º 238/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-09150661867

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, de 4 de dezembro, que renova o estado de emergência

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