Diário da República

Portaria n.º 27/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31128726978

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 30/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31128726981

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

• Despacho (extrato) n.º 1518/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31 128728500
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira
• Deliberação (extrato) n.º 173/2020 - Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31 128728501
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Nomeação de juiz desembargador para o Tribunal Central Administrativo Norte

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