Portaria n.º 9/2020 - Diário da República n.º 12/2020, Série I de 2020-01-17128114252
Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), revogando a Portaria n.º 328/2006, de 6 de abril.
Mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2020), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Concurso interno para preenchimento de postos de trabalho da carreira unicategorial de auditor do corpo especial de fiscalização e controlo. Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos. Marcação da prova de conhecimentos
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