O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, durante a cerimónia de lançamento da Fundação da Liberdade, a criação, em Santarém, de dois novos tribunais nacionais especializados nas áreas da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão.
Na Escola Prática de Cavalaria de Santarém, após a intervenção de Moita Flores, presidente da câmara municipal local, José Sócrates disse ainda que o Conselho de Ministros aprovará em breve a criação na capital ribatejana de um Tribunal da Relação.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro ligou o anúncio dos novos tribunais em Santarém a “uma homenagem ao Estado de Direito” de uma cidade que considerou decisiva para a concretização da Revolução de Abril.
“Queremos homenagear o melhor que a liberdade nos trouxe: o Estado de Direito em Portugal. Sob proposta do ministro da Justiça, o Governo aprovou já na generalidade a proposta de lei para a constituição de dois tribunais nacionais especializados que irão descongestionar a justiça”, declarou José Sócrates.
Para o primeiro-ministro, os dois novos tribunais especializados vão tratar as questões da propriedade industrial e da concorrência, regulação e supervisão.
"Tribunais absolutamente fundamentais"
“São tribunais absolutamente fundamentais para a actividade económica, tendo em vista tornar a justiça mais rápida, mais célere e mais eficaz”, afirmou também Sócrates.
Já em relação ao futuro Tribunal da Relação de Santarém, José Sócrates referiu que o decreto será aprovado muito em breve. “Agora esse decreto pode ser aprovado, depois de obtida a concordância com todas as instâncias da justiça. Sediando aqui dois tribunais nacionais e um da Relação, estamos a dar a Santarém a possibilidade de ter aqui aquilo que é um dos esteios do Estado de Direito, que a liberdade conquistou a 25 de Abril de 1974”, afirmou o primeiro-ministro, recebendo palmas.
Na cerimónia, além de Sócrates e de Moita Flores, estiveram presentes na sessão de lançamento da Fundação da Liberdade militares que integraram a coluna de Salgueiro Maia que cercou triunfalmente o quartel do Carmo em Lisboa, pondo fim ao regime do Estado Novo, assim como muitas figuras políticas.
Fonte: Publico.pt
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