"A divulgação das estatísticas da criminalidade reportada em Portugal em 2009, feita nas Jornadas de Segurança promovidas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) na semana passada permitiu conhecer - em traços muito gerais - o perfil das alterações verificadas neste domínio.
Assim, e de acordo com os números do RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), a criminalidade participada (ou seja, a que está contabilizada a partir das queixas efectivamente apresentadas pelos portugueses às forças de segurança - FS) registou um decréscimo de 1,2% em relação a 2008. Contas feitas, em 2008 tivemos 421 037 participações de crimes em Portugal, enquanto em 2009 foram 416 058. Por si só - e a meu ver - não podemos considerar que nos últimos anos haja algo de particularmente diferente neste ponto. O padrão da criminalidade em Portugal tem mantido três grandes tendências: uma tendência de territorialização (cidades mais populosas e menos seguras, diminuição das participações à GNR que opera fora das zonas urbanas); uma tendência de lateralização da criminalidade grave (intervalo de 2% para valores entre 4% e 6% do peso destes crimes na criminalidade total); e uma tendência para a persistência da criminalidade de malha fina contra o património (com valores acima de 50%).
Salvaguardada a integridade das estatísticas - dado que seria impensável e irresponsável uma pressão para a redução da criminalidade reportada (feita por este ou por qualquer outro Governo) -, a utilização de instrumentos de gestão e de planeamento operacional deve ser agora - em meu entender - a principal prioridade do sistema de segurança interna. E se um investimento no planeamento prospectivo poderá ser arriscado, ou mesmo uma pura perda de tempo (há sempre factores imponderáveis, pelo que planear a 10 ou 15 anos é algo quase impossível), a verdade é que - perante tendências estatísticas globalmente convergentes nos últimos dez anos - a criminalidade moderna exige uma acção policial unificada. As FS devem, portanto, estar dotadas de um aparelho dissuasor do crime, quantitati- va e qualitativamente adequado à sua missão, e simultaneamente pensado a partir de um organis-mo central. Ou seja: continua a ser legítimo que os cidadãos esperem uma resposta - rápida e adequa-da - do sistema de segurança interna à criminalidade que os toca mais de perto, sendo dificilmente entendível pelo cidadão comum alguma lentidão na defini-ção de um modelo de polícia.
Assim, e entre outras, a implementação operacional e no terreno do policiamento de proximidade - com efectiva visibilidade e ligação às pessoas -, a clarificação das competências daquela que poderia ser uma polícia nacional, e a sua diferenciação em relação às polícias locais - ditas municipais - são mudanças desejáveis. Que ainda tardam. Para além de discussões (quase bizantinas, diga-se) em torno de décimas nas estatísticas (muito embora cada experiência de vitimação seja sempre muito traumática e deva, naturalmente, ser tratada com todo o cuidado e respeito) a polícia do futuro deve ser única na sua acção e unívoca no planeamento. Politicamente, sei que esta é uma decisão difícil. Socialmente, estou certo da sua utilidade. Orçamentalmente, os benefícios são cada vez mais claros…"
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