Diário da República

Deliberação (extracto) n.º 748/2010. D.R. n.º 78, Série II de 2010-04-22

Conselho Superior da Magistratura

Prorrogação de comissão de serviço, como inspector judicial - juiz desembargador António José dos Santos Oliveira Abreu.

Declaração n.º 8/2010. D.R. n.º 78, Série I de 2010-04-22

Assembleia da República

Designação de membros para a Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.

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