Portaria n.º 230/2010. D.R. n.º 80, Série I de 2010-04-26
Ministério da Administração Interna
Regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado do mestrado em Ciências Policiais.
Decreto-Lei n.º 39/2010. D.R. n.º 80, Série I de 2010-04-26
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica.
Decreto Regulamentar n.º 1/2010. D.R. n.º 80, Série I de 2010-04-26
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal.
Deliberação (extracto) n.º 755/2010. D.R. n.º 80, Série II de 2010-04-26
Conselho Superior da Magistratura
Colocação - Dr. José João Dias da Costa.
Deliberação (extracto) n.º 756/2010. D.R. n.º 80, Série II de 2010-04-26
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Gonçalo Xavier Silvano.
in DRE
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