quinta-feira, agosto 13, 2009

Queixas à distância de um clique

O envio de queixas às forças de segurança através da Internet é uma realidade, graças ao site das Queixas Electrónicas, uma página desenvolvida pelo Ministério da Administração Interna (MAI), onde o cidadão pode apresentar denúncias de crimes à Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Sendo uma das medidas previstas no programa Simplex 2007, o Sistema de Queixas Electrónicas é um projecto que «consiste na criação de um balcão único virtual para atendimento e apresentação de queixas, peça central de um portal de segurança, capaz de facultar aos cidadãos o acesso de forma integrada a toda a informação relevante para protecção contra atentados à segurança bem como às aplicações e microsítios disponibilizados para a protecção de vítimas de crimes», explicou ao iGOV o Coronel Carlos Lourenço, coordenador de equipas da Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança (UTIS), responsável pelo projecto.

Uma vez que se trata de um sistema partilhado pelas três forças de segurança tuteladas pelo MAI – GNR, PSP e SEF – o site permite efectuar denúncias relativas a crimes tão diversos como Violência Doméstica, Furto, Tráfico de Pessoas ou Poluição, entre outros, num total de 18 tipos de crimes.

Queixas e não só

Além da própria apresentação de queixas, o site foi criado com outros objectivos, revelou o responsável. Os principais são o «esclarecimento e encaminhamento do cidadão para os procedimentos a adoptar na apresentação da sua denúncia ou queixa, de forma a agilizar o processo de recepção e tratamento das mesmas» ou «a consulta sobre o estado do processo até que este transite para a entidade competente», realça.

Destaque ainda para a disponibilização de «informação detalhada sobre legislação diversa, versando o conjunto de crimes e/ou procedimentos a adoptar em caso de crime», acrescenta o Coronel Carlos Lourenço.

No que diz respeito a números, o primeiro ano de actividades do site das Queixas Electrónicas - 2008 - ficou marcado por mais de 56 mil acessos à página e um total de 968 queixas registadas. Destas, mais de metade pertencem às áreas de jurisdição da PSP, adiantou o responsável.

Apresentação de denúncias facilitada

Para Carlos Lourenço, um dos aspectos que considera mais inovadores no projecto está relacionado com a «facilitação da apresentação de participações às forças de segurança», afirmando ainda que este é um «novo canal de comunicação, eficiente e diverso dos tradicionalmente existentes, entre as forças de segurança e os cidadãos, até agora extremamente centrado no atendimento presencial nos postos e esquadras».

Por fim, o coordenador de equipas da UTIS destaca «a utilização das mais recentes tecnologias em matéria de identificação electrónica de pessoas, através da validação de assinatura electrónica, possíveis com o Cartão de Cidadão ou com o cartão da Ordem dos Advogados».

Quanto aos principais benefícios que resultaram da implementação do site das Queixas Electrónicas, o responsável aponta, não só para uma melhoria do «relacionamento do cidadão com as forças de segurança», mas também para o facto de ajudar a «esclarecer o cidadão para os procedimentos a tomar em relação à queixa que pretende apresentar» e «agilizar o processo de recepção e tratamento das queixas apresentadas».
in iGOV

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