Proposta do PSD pode ter efeito «perverso» nas decisões judiciais, alega sindicato
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está contra a proposta do PSD de alterar a remuneração dos magistrados com base numa avaliação qualitativa e quantitativa do seu desempenho, alegando que pode diminuir a ponderação nas decisões.
Se o PSD for Governo, juízes vão ser avaliados
«A ASJP sempre esteve contra a possibilidade de haver uma remuneração por objectivos para os juízes», disse à Lusa o secretário-geral da associação, reagindo à proposta que consta do programa eleitoral do PSD de alterar o sistema remuneratório dos magistrados judiciais com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.
O dirigente sindical considera que a proposta tem um efeito perverso, já que a avaliação «seria feita pelo Conselho Superior da Magistratura, um órgão político».
Segundo Manuel Soares, a introdução da variável quantidade «pode diminuir a qualidade e a ponderação da decisão» e «pode ter o efeito perverso de levar alguns juízes a trabalharem em função exclusivamente da produtividade».
«Se essas variáveis tiverem influência na remuneração, alguns juízes podem deixar de se preocupar com a qualidade das decisões e trabalhar em função da quantidade», sustenta, reforçando que «não há um método infalível para avaliar a qualidade». Para a ASJP, «a quantidade funciona como um factor de pressão e pode ser inimiga da qualidade».
Sobre a proposta social-democrata, Manuel Soares lembrou que nos países em que o sistema foi experimentado, nomeadamente em Espanha, «este está a ser questionado pelo Tribunal Constitucional porque foi considerado que se um juiz está a trabalhar por objectivos não está a ser independente».
Apesar de discordar da proposta, o juiz admite que sejam estudadas formas de distinguir as remunerações dos magistrados. «Admitimos a possibilidade de estudar formas de haver distinção e de avaliar as remunerações, mas em função do tipo de tribunal onde o magistrado trabalha» refere.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está contra a proposta do PSD de alterar a remuneração dos magistrados com base numa avaliação qualitativa e quantitativa do seu desempenho, alegando que pode diminuir a ponderação nas decisões.
Se o PSD for Governo, juízes vão ser avaliados
«A ASJP sempre esteve contra a possibilidade de haver uma remuneração por objectivos para os juízes», disse à Lusa o secretário-geral da associação, reagindo à proposta que consta do programa eleitoral do PSD de alterar o sistema remuneratório dos magistrados judiciais com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.
O dirigente sindical considera que a proposta tem um efeito perverso, já que a avaliação «seria feita pelo Conselho Superior da Magistratura, um órgão político».
Segundo Manuel Soares, a introdução da variável quantidade «pode diminuir a qualidade e a ponderação da decisão» e «pode ter o efeito perverso de levar alguns juízes a trabalharem em função exclusivamente da produtividade».
«Se essas variáveis tiverem influência na remuneração, alguns juízes podem deixar de se preocupar com a qualidade das decisões e trabalhar em função da quantidade», sustenta, reforçando que «não há um método infalível para avaliar a qualidade». Para a ASJP, «a quantidade funciona como um factor de pressão e pode ser inimiga da qualidade».
Sobre a proposta social-democrata, Manuel Soares lembrou que nos países em que o sistema foi experimentado, nomeadamente em Espanha, «este está a ser questionado pelo Tribunal Constitucional porque foi considerado que se um juiz está a trabalhar por objectivos não está a ser independente».
Apesar de discordar da proposta, o juiz admite que sejam estudadas formas de distinguir as remunerações dos magistrados. «Admitimos a possibilidade de estudar formas de haver distinção e de avaliar as remunerações, mas em função do tipo de tribunal onde o magistrado trabalha» refere.
Fonte: TVI24
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