quinta-feira, agosto 06, 2009

Diário da República

Deliberação (extracto) n.º 2307/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de vários assessores para o Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho (extracto) n.º 18255/2009. D.R. n.º 151, Série II de 2009-08-06
Conselho Superior da Magistratura
Declarar sem efeito despacho de 20 de Julho de 2009 que colocou o juiz de direito Dr. José João Dias da Costa no Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sor.
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