terça-feira, agosto 25, 2009

Cavaco Silva promulgou diploma que alarga levantamento do sigilo bancário

O Presidente da República promulgou o diploma que alarga o levantamento do sigilo bancário. Por outro lado, e por proposta do BE, foi estabelecida a possibilidade de os bancos prestarem informação ao fisco sobre as contas bancárias, tal como já prestam à comissão de mercados e valores mobiliários. Mas esta possibilidade terá de ser ainda regulamentada.

Na altura em que o diploma foi aprovado, o deputado Vera Jardim, que apresentou uma declaração de voto, subscrita também pelos deputados Paulo Pedroso e António José Seguro, defendeu que o diploma que alarga as possibilidades de acesso às contas bancárias sem autorização devia ter ido mais longe mas considerou que "foi um avanço muito significativo".
Fonte: Público e Lusa

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