A procuradora Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), defende que os processos-crime de natureza fiscal devem ser prioritários, com um “tratamento diferenciado e mais acelerado”, pois se não for assim haverá mais prescrições.
Maria José Morgado defendeu mesmo, em declarações ao Jornal de Negócios, a criação de um “tribunal de pequena instância fiscal, com um processo simplificado, que julgasse de forma rápida num prazo máximo de 30 dias, a grande velocidade e em grande quantidade”.
Por outro lado, realçou que a legislação actual exige procedimentos complexos e demorados, mesmo para cobrar pequenas quantias, poucos crimes chegam a julgamento e é frequente que no fim o processo acabe por sair mais caro do que as quantias cobradas.
No âmbito da operação Resgate Fiscal, lançada em Agosto do ano passado, o número de processo fiscais disparou, graças às possibilidades de detecção de fraudes abertas por novas aplicações informáticas.
Morgado defende a redução de alguns formalismos processuais e diz que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) tem tido dificuldade em fazer a instrução de processos de acordo com as exigências legais, o que faz com que por vezes cheguem ao DIAP já no limite dos prazos.
Maria José Morgado defendeu mesmo, em declarações ao Jornal de Negócios, a criação de um “tribunal de pequena instância fiscal, com um processo simplificado, que julgasse de forma rápida num prazo máximo de 30 dias, a grande velocidade e em grande quantidade”.
Por outro lado, realçou que a legislação actual exige procedimentos complexos e demorados, mesmo para cobrar pequenas quantias, poucos crimes chegam a julgamento e é frequente que no fim o processo acabe por sair mais caro do que as quantias cobradas.
No âmbito da operação Resgate Fiscal, lançada em Agosto do ano passado, o número de processo fiscais disparou, graças às possibilidades de detecção de fraudes abertas por novas aplicações informáticas.
Morgado defende a redução de alguns formalismos processuais e diz que a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) tem tido dificuldade em fazer a instrução de processos de acordo com as exigências legais, o que faz com que por vezes cheguem ao DIAP já no limite dos prazos.
in PUBLICO.PT
Sem comentários:
Enviar um comentário