quinta-feira, agosto 27, 2009

Programa do PSD: processos judiciais devem ter duração previsível

A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite. Antes da cerimónia pública, o texto programático será apresentado pela primeira vez na íntegra aos membros da comissão política.

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Justiça célere

Para a direcção do PSD, mais do que as leis laborais, é a morosidade da Justiça que impede o investimento nacional e internacional na economia portuguesa. Há mesmo a ideia, na direcção do PSD, que é impossível ter um modelo de desenvolvimento económico sem uma justiça a funcionar. Para melhorar a justiça, além da medida concreta da introdução de prazos indicadores nos processos, o PSD propõe-se combater a corrupção e preveni-la.

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A Segurança é outra área prioritária de acção. Aqui pretende moralizar o sistema de segurança que existe e potenciá-lo. Mas não é proposta qualquer fórmula de unificação de forças de segurança. Assim como não é diminuída a autonomia de cada força.
Toda a notícia na edição de hoje do jornal Público.

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