Lei n.º 30/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
Assembleia da República
Aprova norma transitória que estabelece regime excepcional de acesso de juízes aos Tribunais da Relação.
Assembleia da República
Aprova norma transitória que estabelece regime excepcional de acesso de juízes aos Tribunais da Relação.
Ministério da Justiça
Estabelece os termos e condições da disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet.
Decreto-Lei n.º 150/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece um regime de alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego.
Decreto-Lei n.º 151/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro.
Estabelece os termos e condições da disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet.
Decreto-Lei n.º 150/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece um regime de alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego.
Decreto-Lei n.º 151/2009. D.R. n.º 124, Série I de 2009-06-30
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro.
Deliberação (extracto) n.º 1844/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço como assessora da Dr.ª Lúcia Chandra Gracias.
Deliberação (extracto) n.º 1845/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes conselheiros, jubilados, para o exercício de funções, em comissão de serviço, no Supremo Tribunal Administrativo.
Deliberação (extracto) n.º 1846/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Dada por finda, a seu pedido, a comissão permanente de serviço.
Deliberação (extracto) n.º 1847/2009. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação.
Parecer n.º 53/2008. D.R. n.º 124, Série II de 2009-06-30
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Cobrança da taxa de exploração de instalações eléctricas do 3.º grupo na factura de electricidade.
in DRE
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