segunda-feira, junho 08, 2009

Diário da República

Portaria n.º 610/2009. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Regulamenta o sistema informático que permite a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
Portaria n.º 630/2009. D.R. n.º 110, Série I de 2009-06-08
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece as condições de emissão da licença internacional de condução prevista na Convenção Internacional sobre Trânsito Rodoviário.
in DRE

Sem comentários: