Diário da República

Portaria n.º 598/2009. D.R. n.º 108, Série I de 2009-06-04
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.

Despacho n.º 13147/2009. D.R. n.º 108, Série II de 2009-06-04
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais dos Tribunais das Comarcas de Angra do Heroísmo, de Celorico de Basto e de Grândola.

Listagem n.º 226/2009. D.R. n.º 108, Série II de 2009-06-04
Ministério da Justiça - Secretaria-Geral
Publicação de lista de adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2008.

Declaração de rectificação n.º 1430/2009. D.R. n.º 108, Série II de 2009-06-04
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Rectificação do aviso n.º 7728/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Abril de 2009, relativo ao primeiro movimento extraordinário de oficiais de justiça de 2009.

Despacho n.º 13151/2009. D.R. n.º 108, Série II de 2009-06-04
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Delegação de competências nos directores dos estabelecimentos prisionais regionais.

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