Decreto-Lei n.º 141/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público.
Decreto-Lei n.º 142/2009. D.R. n.º 114, Série I de 2009-06-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro.
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à sexta alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro.
in DRE
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